CIESP E OAB SP FIRMAM PARCERIA E AMPLIAM CAMPANHA CONTRA A CARGA TRIBUTÁRIA


28/02/2005

CIESP E OAB SP FIRMAM PARCERIA E AMPLIAM CAMPANHA CONTRA A CARGA TRIBUTÁRIA

A OAB SP e o CIESP firmam uma parceria inédita na história das duas entidades, nesta segunda-feira(28/2), às 15 horas, na sede do Centro das Indústrias (Av. Paulista, 1313), através de seus presidentes Luiz Flávio Borges D´Urso e Cláudio Vaz, no sentido de buscar uma ação conjunta que vise à redução da carga tributária. "A cidadania precede a nossa condição de industriais e a OAB é uma das mais legítimas expressões da sociedade brasileira e estarmos juntos é algo que nos auxilia a cumprir nossa função de representação
da indústria", diz Vaz .

As duas entidades assinam um Protocolo de Intenções, pelo qual vão dar continuidade à campanha “ Carga Tributária Excessiva: Chega de Abuso”, juntamente com outras entidades da sociedade civil, buscando conscientizar seus associados e aqueles que, direta ou indiretamente, participam ou dependem dessas entidades sobre os danos trazidos pela excessiva carga tributária brasileira. “ No bojo dos malefícios trazidos pela MP 232, as duas entidades se unem contra esse tsunami fiscal que o governo tenta impor à sociedade brasileira”, afirma D´ Urso. Para Cláudio Vaz, o Poder Público vem decidindo elevar a carga tributária - já abusiva - sem discutir com a sociedade, sendo a MP 232 foi a gota d´água que transbordou o copo da excessiva tributação.

A campanha, além da veiculação de peças e campanhas publicitárias, irá propor uma solução prática para o problema, ou seja, uma Proposta de Emenda Constitucional, alterando o Art. 62 da Constituição Federal, preparada pelo tributarista Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, para vedar ao Poder Executivo a edição de medidas provisórias que envolvam o direito tributário e o processo administrativo tributário. “ As medidas provisórias , editadas em excesso pelo governo Lula, inclusive na área tributária, vêm subtraindo da sociedade e do Congresso nacional o direito ao debate e o direito de defesa assegurado constitucionalmente”, diz D´Urso.


Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8182.