OAB SP QUER MEDIAR DIÁLOGO ENTRE PREFEITURA E CREDORES


03/03/2005

OAB SP QUER MEDIAR DIÁLOGO ENTRE PREFEITURA E CREDORES

“Estamos diante de uma eminente quebradeira generalizada. Precisamos abrir canais de negociação com o governo municipal urgente e buscar alternativas para reverter a proposta de parcelamento de dívidas, anunciada pelo prefeito José Serra aos credores da Prefeitura Municipal. Solicitaremos uma audiência com o governo para discutir soluções para o impasse, que tenham efeito permanente”, disse o presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – a credores da prefeitura paulistana. Essa colocação reflete o clima de preocupação da reunião promovida pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil com empresários e dirigentes de 36 entidades que representam empresas prestadoras de serviço e fornecedores com créditos em inadimplência junto ao governo municipal. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (3/3), às 15h30, na OAB-SP.

Segundo D´Urso, a Portaria da Prefeitura , que parcela as dívidas até 2012 - causa perplexidade, insegurança jurídica e coloca em xeque o valor do contrato, da lei, gerando conseqüências jurídicas, econômicos e sociais. “ A preocupação da OAB SP é com o impacto negativo sobre os direitos dos cidadãos, sobre a cidadania, que este não pagamento pode acarretar, como a paralisação, por exemplo, dos serviços de limpeza nos hospitais municipais e postos de saúde”, diz. Os representantes do setor de serviços estimam em R$ 1 bilhão o total da dívida que foi parcelada.

Conforme D’Urso está havendo um completo desrespeito com as leis vigentes e uma quebra de pacto entre as partes no contrato, gerando uma situação de insegurança, trazendo graves prejuízos para todos. “Essa inadimplência inesperada transtorna toda a cadeia de relacionamentos entre credores e fornecedores. As empresas que estão sofrendo com esse calote têm compromissos a cumprir, como folha de pagamento de seus funcionários, débitos com seus fornecedores e ainda tem de arcar com o pagamento de impostos, que estão muitos acima do suportável pela sociedade produtiva. O Poder Público depende dos entes privados e a quebra de contrato pode instaurar o caos na administração, que trata o parceiro como bandido”,avalia D’Urso, que diz ser necessário achar solução de longo prazo, além do tempo da gestão e coloca a OAB-SP como palco para debates de interesse público.

O presidente da Seccional condena a decisão da Prefeitura de parcelar suas dívidas com credores fornecedores e prestadores de serviço da administração municipal - sobretudo para quem tem créditos acima de R$ 100 mil, que terá de esperar até 2012, ou seja, quatro anos depois de terminar o mandato do atual prefeito. “Nem o caminho da Justiça aparece como solução, uma vez uma decisão pode levar até 15 anos para ser anunciada. E pior, a dívida é transformada em precatórios, cujo pagamento também não é respeitado e não há punição, se o problema alegado para o não pagamento for falta de caixa. Somente a Prefeitura de São Paulo possui um estoque de dívida em precatórios de R$ 1,6 bilhão em inadimplência, desde 1997, que tenderá a aumentar com a rolagem da nova dívida. Oficializaram o calote”, conclui D’Urso.

Para Luiz Antônio Messias, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscom), essa decisão tomada pelo prefeito municipal gera insegurança em relação a marcos regulatórios, justamente no momento que o governo federal acena com o programa Parcerias Público-Privadas (PPPs), para investimentos em infra-estrutura básica, que envolve prazos de duração de 30, 35 anos. “Quem vai investir em projetos de longo prazo, se o governo não honra contratos de um ano?”, questiona Messias. O descumprimento de contrato também é veemente criticado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Sindicon), Aldo de Ávila Júnior, que afirma que 90% dos débitos dos serviços de limpeza e conservação provêm do setor hospitalar e já estão em inadimplência há mais de seis meses. “Funcionários especializados e treinados para cuidar da higiene deste setor imprescindível para a população estão sendo demitos. É um saco de maldades”, diz de Ávila Júnior. Conforme Vander Morales, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), o empresário está sufocado, com o não cumprimento de contratos e vive sem a segurança legal, porque não recebe e também não poder pagar seus débitos. “Falta incentivo para quem produz e gera postos de trabalhos”, diz Morales.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182.