OAB SP LANÇA CARTILHAS SOBRE ADVOCACIA PÚBLICA


15/04/2005

OAB SP LANÇA CARTILHAS SOBRE ADVOCACIA PÚBLICA

No próximo dia 26, às 19 horas, a OAB-SP fará o lançamento das cartilhas - “Advocacia Pública: uma Instituição que pertence ao Povo” e “Advocacia Pública: uma função essencial a ser conhecida”. O evento será realizado no Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Elaboradas pela Comissão do Advogado Público da Seccional paulista da Ordem e com tiragem inicial de 500 mil exemplares (250 mil cada), as cartilhas foram publicadas pela Editora Gente, sem custos para a OAB-SP, e destinam a consolidar as informações existem sobre as atividades dos defensores públicos.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, as cartilhas levam ao conhecimento geral o perfil de um segmento da advocacia que, pela relevância de suas atribuições, mereceu inserção dentre as funções essenciais à Justiça, arroladas no Capítulo IV do Título III da Constituição Federal de 1988, que dedica-se ao regramento da Advocacia Pública, não apenas definindo o caráter institucional da Advocacia-Geral da União, mas também estabelecendo padrões semelhantes para os Estados e Distrito Federal. “No entanto, as instituições da Advocacia Pública permanecem pouco familiares ao público. As cartilhas vêm preencher esse vazio com informações valiosas, para o público e aos profissionais da área jurídica”, analisa D’Urso.


A presidente da Comissão do Advogado Público, Anna Carla Agazzi, explica que uma das cartilhas, com linguagem mais técnica, destina-se aos advogados, especialmente aos jovens profissionais, e outra, com textos mais acessíveis e ilustrado, tem o público como alvo central. “Existe ainda muita confusão em relação ao trabalho do advogado público, confundido freqüentemente como advogado dos governantes - prefeitos, governadores e presidentes da República. Porém, trata-se de uma visão deturpada e distante da realidade. O advogado público defende o interesse e o patrimônio públicos, a sociedade, e atua com base da Constituição Federal e nas leis gerais”, explica a presidente da Comissão.

Com 20 páginas, a cartilha “Advocacia Pública – uma função essencial a ser conhecida”, destinada aos advogados, pretende esclarecer o questionamento básico: o que é Advocacia Pública; como está organizada; quem são os advogados públicos; o que fazem, aborda os promotores e procuradores de Justiça; os defensores públicos; garantias dos advogados públicos, as responsabilidades; e traz uma lista dos escritórios da Advocacia Geral da União, em todos os estados e Distrito Federal (endereço, telefone e fax).

Também com 20 páginas, a publicação destinada ao público aborda o patrimônio público necessários para servir aos cidadãos (educação, saúde, transporte, habitação, justiça); explica a atuação dos advogados públicos, nos estados e municípios; as garantias desses profissionais; aborda custos que representam ao erário público; e também traz a lista dos escritórios da Advocacia Geral da União. “É uma aula de cidadania”, diz Agazzi.