SECCIONAL REAGE A INVASÕES DE ESCRITÓRIOS


25/04/2005

SECCIONAL REAGE A INVASÕES DE ESCRITÓRIOS

A OAB SP de São Paulo está articulando um contra-ataque à quebra de prerrogativas da Advocacia por parte do Judiciário, que vem autorizando continuadas diligências a bancas de advocacia, por meio de mandados de busca e apreensão genéricos, com o fim de chegar a dados de clientes que são partes de importantes investigações. " A OAB SP presta total assistência a todos os escritórios que encaminham representação, instaura processos de desagravo e representa contra as autoridades que promoveram o agravo", afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Na semana passada, mais dois grandes escritórios foram alvos de investigação em São Paulo. “ Duas prerrogativas importantíssimas estão sendo violadas nestas ordens judiciais: a quebra do sigilo profissional, que constitui norma basilar da Advocacia , sendo inerente ao trabalho do advogado , e a garantia de inviolabilidade do escritório do advogado , de seu local de trabalho, de seus arquivos e autos. As prerrogativas profissionais garantem os direitos dos cidadãos à ampla defesa e ao contraditório e, por isso mesmo, sua violação constitui uma infração penal”, adverte o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Segundo o presidente D´Urso, o momento de reagir contra as invasões dos escritórios é agora através do projeto de lei 4.915 para criminalizar a violação às prerrogativas dos advogados - proposto por ele no ano passado - e que foi apresentado pela deputada federal Mariângela Dutra (PT-SP) e que terá o deputado e advogado Vicente Cascione (PTB-SP) como relator. “Precisamos dar um basta a esta violência inaceitável. Vamos continuar insistindo na importância da aprovação do projeto junto aos deputados para acabar com estes abusos”, diz D´Urso.O projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal, estipula que a OAB, por intermédio de seus presidentes seccionais, poderá pedir a admissão de um advogado como assistente do Ministério Público nas ações penais instauradas em virtude da aplicação dessa lei.

No entender do presidente a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Mario de Oliveira Filho, estamos vivendo uma distorção, quando a Justiça determina a apreensão de documentos nos escritórios de advocacia, embora não haja qualquer cumplicidade entre advogado e cliente. “ Os mandados acabaram se tornando genéricos e definem como objeto apenas os documentos relacionados ao inquérito policial x . As prerrogativas estão sendo violadas em diligências como estas, especialmente o sigilo profissional “, enfatiza o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.