OAB SP E CAASP FAZEM ACERTOS FINAIS SOBRE OAB-PREV


31/05/2005

OAB SP E CAASP FAZEM ACERTOS FINAIS SOBRE OAB-PREV

A OAB-SP e a CAASP (Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo acertam os últimos detalhes de um plano de previdência complementar, que deve ser implementado ainda neste ano. O plano denominado OABPrevi-SP está sendo cunhado no modelo sugerido pelo Conselho Federal em 2004, um fundo multipatrocinado social-institucional fechado, mais vantajoso que os planos similares oferecidos no mercado: baixas taxas de administração, menores taxas de gestão, ganho integral de rentabilidade, dedução no IR, portabilidade e participação na gerência dos recursos, entre outras e visam beneficiar os 250 mil profissionais cadastrados no Estado de São Paulo, entre advogados e estagiários. “Nossa previsão é de que no início de junho já tenhamos a aprovação final da Secretaria de Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência, a quem cabe a tarefa de aprovar os pedidos de criação de planos previdenciários”, diz o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Como determina ao artigo 62 do Estatuto do Advogado e da Advocacia, compete a CAASP promover a seguridade dos advogados. Por isso, uma comissão especial da CAASP, composta por Octávio Augusto Pereira de Queiroz Filho e Sidney Uliris Bortolato Alves, respectivamente presidente e vice-presidente da entidade, além dos advogados especialistas planos previdenciários Paulo da Rocha Soares, Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, Luís Ricardo Marcondes Martins e Jarbas Antônio de Biagi tem se dedicado a estudar o assunto, visando um plano que atenta às expectativas da classe.

A comissão concluiu que melhor o modelo para os advogados seria a criação de uma entidade fechada de previdência complementar, sem vínculos com bancos ou seguradoras, que praticaria a isonomia na taxa de adesão, independente dos valores investidos no plano. Essa proposta – na avaliação da Seccional - mostra-se promissora, pois insere-se no formato de plano sinalizado pelo Conselho Federal. “Nosso plano de previdência complementar tem a finalidade de permitir aos advogados a manutenção do poder aquisitivo, o que não acontece com os planos oferecidos por bancos e seguradoras, pois a transferência de recursos do segurado para a entidade seguradora pode chegar a 50%", avalia o presidente. D’Urso lembra que previdência da OAB não terá fins lucrativos, portanto, não haverá redução do benefício em função da taxa de gestão cobrada sobre o patrimônio total, nem da taxa de performance sobre a rentabilidade.

Os advogados que escolherem o plano OABPrev-SP, modelo desenhado exclusivamente para a classe e seus familiares, poderão decidir a forma de recebimento do benefício (prazo determinado ou indeterminado) e terão participação absoluta na administração do plano, além de poder acompanhar a qualquer momento a movimentação do saldo, extrato e rentabilidade, além do direito à aposentadoria programada, por invalidez e abono anual. Os benefícios da aposentadoria e de risco – invalidez ou pensão por morte – serão pagos por prazo determinado ou indeterminado, como opção do participante. Além disso, assim como no PGBL, podem ser deduzidos na declaração de Imposto de Renda até 12% da renda bruta anual devido aos incentivos fiscais oferecidos pelo governo e a rentabilidade obtida (ganho de capital) fica isenta de tributação. O melhor de tudo – completa D’Urso – o OABPrev será administrado pelos próprios advogados, o que fará com que seus custos operacionais sejam reduzidos; tenha maior transparência; e conte com fiscalização permanente e rigorosa da Secretaria de Previdência Complementar.