OAB SP E JUSTIÇA FEDERAL DISCUTEM INVASÃO DE ESCRITÓRIOS


01/06/2005

OAB SP E JUSTIÇA FEDERAL DISCUTEM INVASÃO DE ESCRITÓRIOS

OAB SP DISCUTE COM JUSTIÇA FEDERAL INVASÃO DE ESCRITÓRIOS

O presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – reúne-se, nesta quinta-feira (2/6), às 16h30, com a presidente do Tribunal Regional Federal – Terceira Região (TRF-3), desembargadora Diva Malerbi, na sede do Tribunal ( Av. Paulista 1. 842) para discutir uma solução para onda de invasões em escritórios de advocacia. Participam também do encontro os presidentes da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), José Diogo de Bastos Neto; do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), Tales Castelo Branco; do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), Horácio Bernardes Neto; e do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) Dora Marzo Cordani, o conselheiro nato da OAB, Rubens Approbato Machado, entre outros advogados.

Segundo D´Urso, as entidades representativas da Advocacia - que já estiveram reunidas com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos no mês passado - somam forças, numa iniciativa inédita, contra os abusos registrados no cumprimento dos mandados de busca e apreensão genéricos em escritórios de advogados, expedidos pela Justiça Federal e executados pela Polícia Federal, caracterizando um grave problema de violação às prerrogativas profissionais e ao direito de defesa dos cidadãos. “ Vamos discutir com a presidente do TRF-3 a expedição de mandados de busca e apreensão genéricos, que visam apreender toda e qualquer prova material referente a determinado inquérito. Isso coloca em risco a inviolabilidade do escritório, garantida em lei, e os dados de outros clientes acabam devassados, o que é inaceitável, porque viola a Constituição Federal, o sagrado direito de defesa e as prerrogativas profissionais, previstas no Estatuto da Advocacia”, adverte D´Urso. Ele comenta , ainda, que como o mandado não especifica o que será apreendido, durante as diligências são apreendidos todos os documentos, papéis e computadores do escritório, além de haver demora na elaboração do Termo Circunstanciado , inviabilizando a continuidade dos trabalhos da banca de advocacia.

O presidente da OAB SP também quer levantar mais um problema com a desembargadora Diva Malerbi: a expedição de mandados de busca e apreensão por tribunais de outras regiões da Justiça Federal, que estariam sendo cumpridos sem carta precatória para a Terceira Região. “ Os mandados devem visar reunir provas contra um advogado suspeito de um ilícito, jamais tentar obter provas contra um cliente, porque estaríamos negando o mais elementar direito constitucional à defesa e ao contraditório”, afirma D´urso.

A expectativa do presidente da OAB-SP sobre os resultados da audiência é positiva. “ A exemplo do ministro Márcio Thomaz Bastos, a desembargador Diva Malerbi, tem demonstrado interesse na busca de um caminho que aponte para a melhor forma de conduzir a execução desses mandados, dentro dos limites da própria legislação brasileira. Em nosso primeiro contato ela já acenou com a possibilidade de criar uma comissão paritária - OAB SP e TRF- 3 – para discutir problemas comuns”, afirmou D´Urso.

O presidente da OAB SP – enfatiza, ainda que, além de acionar o Executivo e Judiciário, a Seccional busca também no Legislativo formas de prevenir os abusos por meio da aprovação do Projeto de Lei 4.195/2005, destinado a criminalizar a violação das prerrogativas, apresentado na Câmara Federal pela deputada Mariângela Dutra (PT-SP) e que terá como relator o deputado e advogado Vicente Cascione (PTB-SP). A proposta do projeto foi apresentada por D’Urso em março-2004, durante a Reunião de Presidentes do Conselho Federal da OAB, em Curitiba, tendo sido acatada e incluída na Carta do Paraná.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182.