OAB SP PARTICIPA DE INAUGURAÇÃO DAS VARAS DE FALÊNCIA


09/06/2005

OAB SP PARTICIPA DE INAUGURAÇÃO DAS VARAS DE FALÊNCIA

“ Esta nova lei, que em seu âmago e finalisticamente busca a preservação da empresa e não unicamente puramente o crédito, terá o condão de realinhar as atividades econômicas do País, dando às organizações que geram emprego, renda, tributos a oportunidade de permaneceram ativas em um momento circunstancial de crise financeira”. Este foi parte do discurso que a vice-presidente da OAB SP, Márcia Regina Machado Melaré, realizou durante a inauguração das 1 e 2 Varas de Especializadas em Falências nesta quinta-feira (9/6), no Fórum João Mendes, tendo falado, também, em nome do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo.

Para a vice-presidente da OAB SP, é importante destacar o pioneirismo e agilidade do Tribunal de Justiça em instalar as duas Varas de Falências e a Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais tão logo a lei entrou em vigência. “ Em curto espaço de tempo , o Tribunal instalou as Varas e a Câmara , destacou juizes e desembargadores especializados, que vão saber aplicar a nova lei 11.101/05”, disse. Segundo Melaré, há informações de que houve grande número de distribuição de pedidos de falência antes da entrada em vigor da nova Lei de Falência, porque , pela nova legislação, há um piso mínimo de 40 salários mínimos para viabilizar o pedido de falência . “ Esse montante mínimo não impede que os credores se unam para formar este valor ”, explica.

Na avaliação da Márcia Melaré, a nova lei também abre um novo mercado de trabalho para os advogados.” A importância da nova lei pode ser mensurada se compararmos que na Espanha, uma lei de modelo semelhante, injetou cerca de R$ 204 bilhões na economia. Temos igual expectativa no caso brasileiro, porque a nova lei vai promover a preservação da empresa, o emprego dos trabalhadores e o interesse dos credores ”, avaliou Márcia.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.