Comissão faz proposta para reduzir inadimplência condominial


28/06/2005

Comissão faz proposta para reduzir inadimplência condominial

A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB SP acredita que algumas mudanças no Código de Processo Civil (CPC) serão suficientes para conter a inadimplência dos condomínios, que aumentou de 7% para 15% depois da entrada em vigor do novo Código Civil, que reduziu de 20% para 2% as multas por falta de pagamento. Além da inadimplência, a falta de pontualidade nos pagamentos também vem desorganizando as contas dos edifícios.

A principal proposta da comissão é acabar com a fase de conhecimento de cobrança condominial, transformando a ata de assembléia de condomínio em uma espécie de título executivo, como uma promissória ou duplicata. Assim, o tempo necessário para uma ação de execução desse tipo seria reduzido de cinco para dois anos.