PRESIDENTE VÊ OPERAÇÃO NARCISO COM RESSALVAS


14/07/2005

PRESIDENTE VÊ OPERAÇÃO NARCISO COM RESSALVAS

O presidente da OAB SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – recebeu com ressalvas a “Operação Narciso”, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal em quatro estados brasileiros, nesta quarta-feira (13/7). Conforme D’Urso, a operação teve um caráter excessivo, porque o Estado, dentro da normalidade, dispõe de mecanismos para buscar o tributo que lhe é devido, a partir da autuação, procedimento administrativo, processo criminal e penhora de bens. " Até recentemente, este era o procedimento que vinha sendo adotado no País", lembra D´Urso.

“O País tem hoje uma legião de inadimplentes que não pode ser confundida com sonegadores e criminosos, pois estaríamos defendendo a premissa de que todos são culpados e que cada um se vire para provar sua inocência”, analisa D’Urso. Para o presidente da OAB SP, a prisão é uma medida de exceção que deve ser empregada apenas no caso de ser fundamental para se obter determinada prova. “Não se pode ignorar duas garantias constitucionais: da ampla defesa e o contraditório”, afirma D´Urso.

Na segunda-feira (18/7), a OAB SP se reúne com a Fiesp, Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Bovespa, Associação Comercial de São Paulo, centrais sindicais e entidades da sociedade civil para tentar fazer um diagnóstico da crise política e uma análise conjuntural da realidade brasileira. “A lei no Brasil é igual para todos e dentro Estado Democrático de Direito é possível apurar, processar e punir, sem abusos de qualquer ordem”, pondera o presidente da Seccional Paulista da OAB.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB SP, tel. 3291-8179/8182.