TESE ANALISA DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS HOMOSSEXUAIS


18/07/2005

TESE ANALISA DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS HOMOSSEXUAIS

Com uma temática ainda pouco discutida na sociedade, a advogada Adriana Galvão Moura, defendeu tese de mestrado em Direito, na Universidade de Ribeirão Preto, intitulada “Orientação Homossexual e Direitos Fundamentais: Proteção Constitucionais e Garantias Processuais”. O trabalho, defendido em junho último, com orientação dos professores Luís Manoel Gomes Júnior e Lisete Diniz Ribas Casagrande, teve com meta analisar as possíveis violações de direitos fundamentais contra as pessoas de orientação homossexual, demonstrando que o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo cada vez mais vem se consolidando na sociedade e o Direito ainda não consegue oferecer uma solução eficaz, fazendo com estes cidadãos fiquem à margem da sociedade e desprovidos do alcance dos direitos constitucionais.

“Trata-se de um tema ainda pouco abordado pela área acadêmica, mas com imensa visibilidade na sociedade moderna. O estudo tem o grande mérito de trazer para o debate os direitos fundamentais do cidadão, desrespeitados continuamente por causa da orientação sexual, inadmissível sobre todos os aspectos jurídicos e sociais. É uma questão de cidadania. Essas violações incluem da censura a assassinatos, como têm sido registrados em todas as partes do Brasil. O Direito está se atualizando e se adaptando aos novos paradigmas sociais, mas ainda precisamos de mais subsídios vindos da área acadêmica para podermos fundamentar nossos autos, beneficiando os jurisdicionados”, avalia o presidente da OAB SP – Luiz Flávio Borges D’Urso.

Conforme assinala Adriana Galvão Moura, a pesquisa concluiu que muitos direitos são violados porque as relações entre pessoas do mesmo sexo não têm respaldo legal, cabendo somente ao interprete no julgamento de casos concretos, a tentativa de garantir direitos que o legislador omitiu. “A projeção da sexualidade, fora dos padrões teóricos do Direito de Família, põe à margem relações e estados sexuais que não se ajustam àqueles parâmetros. Da sexualidade considerada distorcida, no entanto, surgem situações de afeto e amor, organizam-se núcleos afetivos, agregam-se patrimônios, se estabelecem vínculos jurídicos e sociais e formam um verdadeira entidade familiar”, constata.

Para a pesquisadora, compreender as relações existente entre pessoas do mesmo sexo, implica ampla discussão acerca dos direitos fundamentais, da cidadania e da dignidade da pessoa humana. “A evolução do Direito deve acompanhar as transformações sociais, a partir de casos concretos que configuram novas realidades nas relações interpessoais, não podendo nosso ordenamento jurídico excluir de seu amparo, questões que envolvem os relacionamentos homossexuais. O efetivo amparo legal dos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo merece, maior consideração e regulamentação, pois face aos novos posicionamentos e novas estruturações familiares, torna-se necessária uma revisão crítica e atenta avaliação das conseqüências jurídicas destes relacionamentos e se implante a tão decantada igualdade”, diz Adriana.

Mais informações na Assessoria de Imprensa 3291-8175/82.