MENSAGEM DO PRESIDENTE PARA O DIA DO ADVOGADO


11/08/2005

MENSAGEM DO PRESIDENTE PARA O DIA DO ADVOGADO

ADVOGADOS E ADVOGADAS DE SÃO PAULO: PARABÉNS PELO DIA 11 DE AGOSTO!

Senhor(a) Advogado(a).

Ao cumprir metade de nossa gestão, temos o sentimento do dever cumprindo. Nos mantivemos fiéis às propostas apresentadas durante a campanha, embora tenhamos a certeza que ainda há muito a fazer em benefício da classe que, somente no Estado de São Paulo, soma mais de 250 mil profissionais.

Implantamos a descentralização administrativa e financeira, tivemos de otimizar recursos e sanear contas ,mas mesmo dentro das limitações orçamentárias, conseguimos concretizar o sonho de disponibilizar a todos os advogados de São Paulo, gratuitamente, as intimações on-line , tornando o trabalho do advogado menos oneroso e mais ágil.

Outra grande bandeira de nossa administração vem sendo a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. Nunca a OAB SP reuniu tantas iniciativas em tão curto espaço de tempo. A Seccional Paulista promoveu o 1º Desagravo em Praça Pública de sua história, na cidade paulista de Agudos; a primeira Audiência Pública sobre Prerrogativas, em São Vicente; um Ato Público de Repúdio contra as Invasões de Escritórios de Advocacia, em São Paulo e apresentou projeto para criminalizar a violação às prerrogativas. As iniciativas tiveram a intenção de expor os atos dos agravadores à opinião pública visando coibir novas ofensas, para que as prerrogativas da Advocacia possam, efetivamente, ser respeitadas e cumpridas todos os dias do ano.
Nosso pensamento sobre a importância do Dia 11 de Agosto está retratado no texto abaixo. Agradecemos pela confiança. O trabalho está só começando...

Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP



CONTRIBUIÇÕES HISTÓRICAS
E FRENTES DE LUTA DA ADVOCACIA


Com a “Carta de Lei de 11 de agosto de 1827”, sancionada por D. Pedro I, foram criados os dois primeiros cursos jurídicos do Brasil, em São Paulo e Olinda. O curso jurídico de São Paulo foi instalado no Convento de São Francisco, no dia 1° de março de l.828 e o de Olinda, no Mosteiro de São Bento, em 15 de maio de 1828. Iniciava-se no Brasil uma cultura jurídica que ajudou a consolidar a independência político-cultural, as instituições do Estado emergente, as liberdades e direitos do povo brasileiro.

O Brasil foi durante o século XIX um “ País dos Bacharéis”, uma vez que o bacharel de Direito tornou-se o principal intelectual da cena brasileira, que tinha seu desenvolvimento fomentado por uma vida acadêmica intensa, que não se detinha no conhecimento jurídico, mas ampliava o foco em todos os demais saberes, tornando-se um humanista por excelência, com forte formação política, cultural e social.

Os cursos jurídicos no Brasil, especialmente em São Paulo, formaram grandes políticos, burocratas do Estado e defensores das liberdades civis e políticas. Todas as grandes causas da vida brasileira – da abolição da escravatura à proclamação da República foram endossadas pelos bacharéis de Direito.
Esta tradição da Advocacia foi mantida com a criação da Ordem dos Advogados do Brasil. A Seccional de São Paulo, criada em 22 de janeiro de 1932, pelo Decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930, pode orgulhar-se de ter contribuído, através de uma atuação efetiva, para ajudar a consolidar as instituições no País.

Nossa entidade iniciou sua trajetória na defesa das liberdades democráticas e dos direitos humanos com os acontecimentos políticos de 1935, marcados pelas medidas de exceção que resultariam no Estado Novo, em 1937. Participou da luta contra a ditadura militar, em 1964; do Movimento pela Anistia geral e irrestrita e do Movimento pelas Diretas-já, em 1984 e pelo impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992. Atualmente, lidera o Movimento pela Liberdade contra o Arbítrio e a Corrupção, integrado por várias entidades da sociedade civil, que faz a defesa das instituições da República, do Ministério Público e das Polícias. Também defende a continuidade de todas as investigações em curso no país, de forma profunda, transparente e rápida, dentro dos princípios constitucionais e dos limites da lei.

Neste 11 de agosto, a Advocacia tem pouco a comemorar , porque está mantendo várias frente de luta, duas em especial. A primeira contra a baixa qualidade do ensino jurídico, que se reflete diretamente no índice de reprovação de inscritos nos exames da OAB, em São Paulo, que atinge a margem de 92,8%, sendo que o Exame de Ordem não é concurso público, com número de vagas definidas, não é classificatório. Apenas vai aferir se o bacharel reúne condições profissionais mínimas para atuar, uma vez que este terá em suas mãos os bens maiores da criatura humana: a honra, a vida e a liberdade. Temos um número excessivo de cursos de Direito, sem condições mínimas de funcionamento, que constituem um verdadeiro estelionato educacional, porque o aluno se forma com sacrifício e nunca reunirá condições para exercer a profissão. Realizamos nesta última quarta-feira (10/8) uma reunião com as Faculdades de Direito, abrindo o diálogo, buscando caminhos para reverter esse quadro, sem alterar o rigor e seriedade do Exame de Ordem.

Outra frente de luta é contra a violação de toda e qualquer prerrogativa profissional. No momento, atuamos contra as invasões dos escritórios de advogados, baseadas em mandados judiciais de busca e apreensão genéricos - destituídos de “justa causa”. São ilegais, inconstitucionais e vêm maculando o Estado Democrático de Direito. As diligências da Polícia Federal em bancas de advogados, contra os quais nenhuma acusação criminal existe, avançam sobre a liberdade profissional e as informações e os documentos confiados pelo cliente e que deveriam estar garantidos pela inviolabilidade, assegurada pela Constituição Federal e pela legislação vigente e que constituem as prerrogativas profissionais dos advogados, que não são privilégios , mas formas de garantir os direitos constitucionais dos cidadãos à ampla defesa. Nossa última iniciativa para combater os mandados de busca e apreensão genéricos em escritórios de advocacia foi a entrega de documento, na última terça-feira (9/8), à presidência do TRF-3, com as preocupações da classe sobre o tema, para que sirvam como subsídio aos juízes federais. A luta pelas prerrogativas não se encerra neste front e só conhecerá a vitória se mantivermos a união e valorização da Advocacia.

Luiz Flávio Borges D´Urso - presidente da OAB SP