OAB SP E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FIRMAM CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA


14/09/2005

OAB SP E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FIRMAM CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

OAB SP E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FIRMAM CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUTA

Cerca de 3,5 mil funcionários do Legislativo Estadual serão beneficiados pelo convênio de assistência jurídica gratuita, firmado entre OAB SP e a Assembléia Legislativa de São Paulo, nesta terça-feira (13/9), na sede da Ordem. O acordo vai abranger os processos de âmbito administrativo e disciplinar interno. Anteriormente, os servidores promoviam suas defesas através de advogados próprios.

“ Esta visita da Mesa Diretora da Assembléia à OAB SP para assinar o convênio demonstra respeito à Advocacia do Estado e reafirma uma aproximação entre a OAB SP e AL, agora pactuado nesse acordo, que consiste no primeiro passo de uma série de parcerias futuras”, disse D´Urso. O presidente da Ordem destacou que o acordo é pioneiro e reflete uma união de esforços, quando o interesse é comum. “Os interesse da OAB SP não se restringem à Advocacia, mas contempla estatutariamente o interesse público e a cidadania”, completou.

O presidente da Seccional explicou, ainda, que a OAB SP mantém um convênio de assistência judiciária com a Procuradoria Geral do Estado, que envolve 45 mil advogados e que, no ano passado, atendeu um milhão de carentes. “ Conseguimos aprovar uma emenda ao orçamento do Estado para custear as despesas administrativas com o convênio, que vinham sendo pagas pela classe como um todo, graças ao trabalho de deputados sensíveis a esta causa pública”, garantiu D´Urso.

Segundo Rodrigo Garcia, presidente da Assembléia Legislativa, as parcerias entre a AL e a OAB SP vão além desse convênio. “ Temos respeito pela OAB SP e queremos sua colaboração dentro do Legislativo. Temos várias iniciativas em andamento e destaco duas delas: criar uma cultura de consolidação da legislação do Estado, fundamental para a sociedade, para os operadores do Direito e para aqueles que precisam acessar a Justiça e a competência da AL de legislar sobre procedimentos do Poder Judiciário. Convidamos a OAB SP para que seja nossa parceira nesses dois processos, para que possamos avançar”, afirmou Garcia. “ Este é o primeiro de muitos acordos, que nos fortalece e aproxima, porque tanto a OAB SP como a Assembléia representam o povo de São Paulo”, referendou D´Urso.

Assinaram o convênio, além de D´Urso e Garcia, Fausto Figueira, primeiro secretário da AL, Geraldo Vignoli, segundo secretário da AL, José Roberto Calha , procurador chefe em exercício, a conselheira Tallulah Carvalho e Luciene Ferreira, representando a Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.