PAGAMENTO DE MAIS UM LOTE DE PRECATÓRIOS


04/10/2005

PAGAMENTO DE MAIS UM LOTE DE PRECATÓRIOS

Pagamento de mais um lote de precatórios alimentares

A Comissão de Precatórios da OAB SP informa que o Governo de São Paulo efetuou, na última sexta-feira (30/9), depósito bancário relativo ao pagamento de 51 precatórios alimentares, do estoque de 1998, com recursos do Tesouro Estadual, beneficiando 2.285 credores, dos números 184 ao 247. Conforme dados da Procuradoria Geral do Estado, o valor líquido é de R$ 19.177.722,29 e o valor total bruto é de R$ 25.956.548,05 (retido Imposto de Renda na fonte no valor de R$ 5.950.676,18 e, também, R$ 828.149,58, referentes às contribuições médico-previdenciárias).

Na mesma data, o Governo também disponibilizou o pagamento de precatórios alimentares do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), com recursos da Lei Madeira, num total líquido de R$ 5.703.095,81 e bruto de R$ 7.247.918,01 (foi descontado IR na fonte o valor de R$ 1.544.822,20). Foram beneficiados, 148 credores desses precatórios da Justiça do Trabalho relativos aos números 7 e 8 (ordem cronológica de 1998). O governo também apresentou os principais números da proposta do orçamento estadual para o próximo ano, o qual prevê R$ 6,8 bilhões destinados ao pagamento de precatórios e dívida pública. Somente o estoque de precários do governo paulista é da ordem de R$ 15 bilhões.

Para Flávio Brando, president da Comissão de Precatórios da OAB SP, embora o governo estadual tenha disponibilizado mais uma parcela de um acordo firmado recentemente, o processo de quitação do estoque de precatórios, sobretudo, alimentares, ainda está longe do ritmo desejado, consolidando uma inadimplência de quase oito anos. “É inaceitável o tratamento dispensado aos milhares de pequenos credores judiciais do governo, a maioria idosos e pensionistas que espera durante muitos anos para receber seus direitos. Muitos morrem antes de ver cumprida a ordem judicial que os beneficiam, ignorada por todas as esferas de governo”, diz Brando.