EX-PRESIDENTES E ADVOGADOS SE SOLIDARIZAM COM A LUTA DA OAB SP


27/10/2005

EX-PRESIDENTES E ADVOGADOS SE SOLIDARIZAM COM A LUTA DA OAB SP
EX-PRESIDENTES E ADVOGADOS SE SOLIDARIZAM COM A LUTA OAB SP

A Seccional Paulista da OAB SP vem recebendo apoio de ex-presidentes da entidade e de advogados ilustres à sua tese de que a elaboração da lista sêxtupla para preenchimento de vaga para o Quinto Constitucional pela Classe dos Advogados é atribuição constitucional e exclusiva da Ordem, de acordo com o Art. 94 da Carta Magna. “ A reação da OAB SP é de cunho institucional, uma vez que a Constituição Federal define de forma inquestionável que cabe à Advocacia e ao Ministério Público a indicação de seus membros para compor um quinto dos integrantes dos Tribunais de segunda instância e superiores, atribuição da qual não abre mão, pois constituiria aceitação de um ato de desrespeito à Classe e de afronta ao texto constitucional”, afirma o presidente Luiz Flávio Borges D´urso.

Conheça algumas opiniões:

Rubens Approbato Machado, advogado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, conselheiro nato
“ Um Tribunal de Justiça que não cumpre a Constituição Federal não pode esperar do jurisdicionado o cumprimento das leis. O TJ tem de ser o guardião da Carta Magna. Caso contrário, voltaremos à época das cavernas”.

Ives Gandra Martins – advogado tributarista e professor emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU
“ O Quinto é constitucional porque é uma imposição da Constituição. O que podemos discutir é se poderia haver uma cláusula que pode ser modificada ou não. A participação dos advogados na Magistratura serve para levar a experiência dos primeiros para o trabalho dos magistrados, é uma forma de arejar e é uma garantia do cidadão de ver representadas as instituições no Tribunal. Portanto, minha tese é que deveria ser uma cláusula pétrea.”

José Diogo Bastos Neto – advogado e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo
“ O Tribunal fugiu do texto constitucional ao desrespeitar a escolha dentre as listas sêxtuplas apresentas pela OAB SP, que detém a escolha e eleição dos candidatos por prerrogativa constitucional, sendo descabida a interferência do TJ quanto ao mérito dessa escolha”

Arnoldo Wald – advogado e professor catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
“É constitucional porque está na Constituição brasileira. E é importante que a Advocacia - tanto quanto o Ministério Público - tenha seus representantes nos tribunais na mesma proporção do Quinto, que lhe é facultado pela Constituição Federal e que vem sendo adotado com sucesso há várias décadas”.

Tales Castelo Branco, advogado criminalista e presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo
“ Há duas vertentes. A primeira é de natureza legal porque se trata de imposição da Constituição da República. E a segunda é de ordem pragmática, uma vez que o Quinto tem uma participação edificante na história da administração justiça. É a maneira de oxigenar os tribunais com o pensamento dos advogados e promotores públicos que, a partir de suas experiências profissionais, podem contribuir para que o Tribunal tenha visão mais eclética sobre os processos que irão examinar.

Amauri Mascaro Nascimento – advogado trabalhista e professor titular aposentado de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
“ A matéria do Quinto é expressamente constitucional, regida pelo Art 94 da CF. Chega a ser literal esse entendimento, por isso não há o quê questionar, assim como a contribuição do Quinto para o Judiciário Brasileiro”.

Arnaldo Malheiros Filho – advogado criminalista e professor de Direito Penal e Econômico na FGV e membro do IDDD
No Quinto, “ tal como existe hoje, OAB SP tem a incumbência constitucional de submeter seis nomes ao Tribunal e a Constituição dá ao Tribunal a incumbência de retirar três da lista e enviar ao governador, que tem o poder de escolher um nome. Se cada um deles exercer a fatia do poder que a Constituição deu a cada um, não há razão para o conflito”.

José Affonso da Silva – advogado e professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
“ O Quinto é constitucional porque está expresso no Art. 94 da Constituição Federal. “Não existe a possibilidade de não ser. Por isso, acredito que a OAB SP vá recorrer dessa decisão do TJ.”

José Eduardo Loureiro – advogado, ex-presidente da OAB SP e conselheiro nato
“ Quinto está previsto na Constituição Federal, portanto é constitucional”.