OAB-PI DIVULGA MANIFESTO DE APOIO À SECCIONAL PAULISTA


28/10/2005

OAB -PI DIVULGA MANIFESTO DE APOIO À SECCIONAL PAULISTA

MANIFESTO DE APOIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DE SÃO PAULO



Os advogados piauienses, representados pela OAB-SECCIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ, vêm a público MANIFESTAR SEU REPÚDIO à atitude desrespeitosa e de afronta ao ordenamento jurídico nacional, perpetrado pelo TRIBUNAL DE JUSTICA DE SÃO PAULO, ao rejeitar a LISTA SËXTUPLA enviada àquela Corte pela OAB-Seccional daquele Estado, no cumprimento de sua função constitucional e legal, e, ao mesmo tempo, MANIFESTAR SUA SOLIDARIEDADE E DESAGRAVO À OAB-SÃO PAULO.

1. No seu artigo 94,caput, a Constituição Federal determina seja um quinto dos integrantes dos tribunais ocupados por advogados e membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira, indicados em lista pelos respectivos órgãos de representação.

2. Sendo a OAB órgão de representação dos advogados, nos termos do art.44 da Lei n.8.906 /94, cabe-lhe elaborar a Lista Sêxtupla, por sinal previsto no art.58,XIV, e enviá-la ao Tribunal, para que escolha a lista tríplice (art.94,parágrafo único, CF)..

3. Da mesma forma que não pode a OAB imiscuir-se na escolha de três dos seis nomes por ela enviados, igualmente é vedado ao Tribunal recusar a Lista encaminhada.

4. Essa atitude de rejeição do Tribunal é injuriosa tanto aos Conselheiros que promoveram a escolha como aos advogados escolhidos, além de constituir acintoso desrespeito à OAB, instituição acatada pela sociedade civil brasileira, além de ente público criado por lei com finalidade em lei fixada e da qual não pode afastar-se senão cumpri-la com fidelidade.

5. O respeito granjeado pela OAB torna ainda mais grave essa afronta do Tribunal na rejeição dos escolhidos pela entidade para representar a classe naquele colegiado da Justiça, mormente quando é o advogado constitucionalmente reconhecido como membro integrante da função jurisdicional, vez que indispensável a que esta seja cumprida pelos órgãos estatais.

6. Dessarte, ao se SOLIDARIZAREM com a OAB-SECCIONAL DE SÃO PAULO, COM OS SEUS CONSELHEIROS, COM OS COMPONENTES DA LISTA SÊXTUPLA E, ENFIM, COM TODOS OS ADVOGADOS PAULISTAS, agravados pela atitude ilegal e inconstitucional do TRIBUNAL DE JUSTICA DE SÃO PAULO, ao tempo em que MANIFESTAM SEU MAIS VEEMENTE REPÚDIO AOS INTEGRANTES DAQUELA CORTE QUE TOMARAM ESSA ESDRÚXULA E ABSURDA DECISÃO, sem atentarem para seu importante papel social e a repercussão do seu gesto, que vem em detrimento da imagem da Justiça, bastante desgastada pela morosidade e outras deficiências que magistrados e advogados tanto conhecem e das quais os cidadãos são as permanentes vítimas.



Teresina, 28 de outubro de 2005







Álvaro Fernando da Rocha Mota

Presidente da OAB/PI