NOTA PÚBLICA


18/11/2005

NOTA PÚBLICA

OAB SP DIVULGA NOTA
SOBRE SUSPENSÃO DA REDE TV

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nesta sexta-feira (18/11), Nota Pública sobre a suspensão da Rede TV, que teve seu sinal bloqueado por descumprir decisão judicial, das 21 horas da segunda-feira (14/11) até as 23 horas da terça-feira (15/11). D´Urso não entrou no mérito, mas manifestou sua preocupação com “ decisões judiciais que restringem o pleno exercício da liberdade de expressão”.

NOTA PÚBLICA

Diante da decisão judicial, que retirou do ar no último 14 de novembro a Rede TV, a Secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar sua preocupação com decisões judiciais que restringem o pleno exercício da liberdade de expressão, uma garantia Constitucional que não deve sofrer limitações, quando o Estado dispõe de outras formas de coerção.

Sem entrar no mérito da decisão judicial, a OAB SP considera que o Estado detém vários mecanismos para obrigar o cumprimento de uma decisão judicial antes de adotar uma medida extrema, como bloqueio do sinal de uma rede aberta de televisão.

A OAB SP reforça o respeito às decisões do Poder Judiciário e o cumprimento das ordens emanadas desse Poder. As garantias asseguradas pelo Estado Democrático de Direito ajudam a construir uma sociedade mais crítica, plural e transparente; sendo que a Imprensa, com sua liberdade assegurada pela Carta Magna, constitui um sustentáculo da própria democracia.

São Paulo, 18 de novembro de 2005

Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP