OAB SP VAI REDIGIR PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR PELA TRANSPARÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS


17/01/2006

OAB SP VAI REDIGIR PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR PELA TRANSPARÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS

OAB SP VAI REDIGIR PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR
PELA TRANSPARÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS


“ A OAB SP vai colaborar na redação da projeto para regulamentar o § 5 º do Art,150 da Constituição Federal, que determina que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos que pagam sobre mercadorias e serviços. Atualmente, nem os altos especialistas conseguem conhecer na íntegra o sistema tributário nacional, quanto mais a população. Essa iniciativa é importante porque vai conscientizar a população sobre a questão, o quê é requisito indispensável para se ter cidadania”, afirmou o presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – durante o lançamento da campanha “ De Olho no Imposto, nesta terça-feira (17/1) às , 11 horas, na sede do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo).

O objetivo da campanha é arrecadar 1,5 milhão de assinaturas. “ Um projeto de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo,1% do eleitorado nacional, distribuído em cinco Estados. Atualmente somos mais de 122 milhões de eleitores”, destacou o presidente D´Urso, completando que qualquer parlamentar poderia apresentar essa propositura. “ No entanto, a diferença está em que seja uma iniciativa popular para conscientizar o brasileiro sobre o quanto ele paga de imposto em sua vida”, ponderou.

Para o presidente da OAB SP, a carga tributária hoje é muito onerosa, abrange 40% do trabalho dos brasileiros. “ O imposto tem de existir para custear o serviço público. Mas só será bem utilizando se estivermos fiscalizando. Portanto, a campanha quer conscientizar a sociedade civil , também, sobre a necessidade de haver um retorno por parte do Poder Público para essa alta carga tributária. Precisamos de uma epidemia de civismo, com o engajamento de cada um nesse processo”, destacou D´Urso.

A campanha “ De Olho no Imposto, reúne cerca de 100 entidades participantes da Frente Nacional que derrotou a MP 232, no ano passado, encabeçados pela Ordem, Associação Comercial, Sescon e IBPT. Segundo Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial, . que fez a exposição da campanha, o Brasil vive um inferno fiscal e tributário, com 112 tributos, gravames e encargos, que resultam em 16.202 normas em vigor. No ano passado, foram arrecadados R$ 732 bilhões e este ano a arrecadação já chegou R$ 32 bilhões, segundo o Impostômetro, painel eletrônico que mede a arrecadação tributária do País. As assinaturas para o projeto de iniciativa popular vão ser arrecadadas por todas as entidades participantes e serão realizados 17 eventos regionais no Interior, Nas cidades de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, São Carlos, Bauru, Itapetininga, Sorocaba, São José dos Campos, São Caetano do Sul, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Itapira, Campinas, Jundiaí, Osasco e Santos.

Em cada cidade será realizado o “Feirão do Imposto”, uma exposição em formato de mercado que demonstra o percentual e valor de impostos embutidos nos preços finais de produtos e serviços. “ O ideal é que cada nota fiscal traga no rodapé o valor pago em tributoS. O brasileiro tem direito de saber o quanto paga”, diz Afif. Segundo ele, a campanha busca ainda trazer o munícipe como aliado, uma vez que a União arrecada 70% dos impostos e fica com 60%, os Estados 26% e ficam com 25 e os municípios arrecadam 4% e ficam com 15%.

Participam da campanha, além da OAB-SP e da Associação Comercial de São Paulo, Sescon, Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), Força Sindical, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), entre outras.



Agenda: De Olho no Imposto

18 de janeiro: São José do Rio Preto 25 de janeiro: Araçatuba
19 de janeiro: Ribeirão Preto 26 de janeiro: Presidente Prudente
20 de janeiro: São Carlos 27 de janeiro: Marília

01 de fevereiro: Bauru 08 de fevereiro: Itapira
02 de fevereiro: Itapetininga 09 de fevereiro: Campinas
03 de fevereiro: Sorocaba 10 de fevereiro: Jundiaí

15 de fevereiro: São José dos Campos 22 de fevereiro: Osasco
16 de fevereiro: São Caetano do Sul 23 de fevereiro: Santos
17 de fevereiro: Guarulhos


Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182