D´URSO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO BARRETENSE


03/03/2006

D´URSO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO BARRETENSE

D´URSO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO BARRETENSE

O presidente do OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – recebe nesta sexta-feira (3/3), o título de Cidadão Honorário de Barretos, na Câmara Municipal daquela cidade, às 20h30. Às 19 horas fará palestra, também na sede do Legislativo Municipal, sobre “Valorização do Advogados – Direitos e Prerrogativas”. “ É uma grande honra receber o título de cidadão de um dos mais importantes municípios do Estado, tornando-me com muito orgulho cidadão barretense. Espero poder retribuir ao povo deste grande e histórico município tão grata homenagem ”, afirmou D´Urso.

Na justificativa para o recebimento da honraria, está a ação civil pública impetrada pela OAB SP, sob o patrocínio do presidente Luiz Flávio Borges D´Urso, que obteve liminar, determinando que o Governo Federal forneça próteses para as crianças e adolescentes carentes que tiveram tumores ósseos nos membros inferiores, em tratamento no Hospital do Câncer da Cidade de Barretos.

No despacho, o juiz federal substituto Rafael Andrade de Margalho, da 5 Vara de Ribeirão Preto determina que a União providencie, sempre que requisitadas, as próteses ortopédicas necessárias a crianças e adolescentes que tenham sofrido amputações de membros em decorrência de tratamento. O pedido deverá ser formulado por médico do corpo clínico do Hospital do Câncer, com prévia aprovação de estudo socio-econômico do paciente realizado por assistente social. O pedido deverá também constar o prazo limite para a entrega, visando não atrapalhar o andamento das cirurgias realizadas no hospital, do interior de São Paulo.

Para o presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – a decisão judicial representa um alívio para o sofrimento de parcela da sociedade que não tem acesso a um sistema de saúde de qualidade e não tem condições financeiras para aquisição de prótese para membros perdidos para o câncer. “Facilita o retorno da criança e do adolescente ao convívio social, colaborando para o sucesso no tratamento”, diz D’Urso, lembrando que trata-se de um direito previsto na Constituição Federal, mas o SUS (Sistema Único de Saúde) não fornece as próteses requeridas.

“Os governos vêm desconsiderando os ditames constitucionais concernentes ao dever de garantir o acesso à saúde, em flagrante desrespeito legal, pois não providenciam o acesso universal e igualitário aos serviços médicos básicos, sobretudo a criança e o adolescente que têm prioridade, conforme o artigo 227 da Constituição Federal de 1988”, observa D’Urso.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP: 3291-8179/8182.