HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


27/03/2006

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

CONVÊNIO PGE-OAB SP FAZ HOMOLOGAÇÃO EM ABRIL

Serão nomeados, a partir da próxima segunda-feira (3/4), os advogados que se inscreveram na última lista para a prestação de assistência judiciária aos cidadãos legalmente necessitados, por meio do convênio entre a Procuradoria Geral do Estado-PGE e OAB-SP. Essas homologações referem-se a inscrições feitas no período de 17 a 28 de outubro de 2005, em todo o Estado de São Paulo.

Hoje, cerca de 46 mil advogados já estão inscritos no convênio. Há dez anos, quando foi criado, o convênio atendeu 290 mil pessoas. Entre janeiro a novembro do ano passado, atendeu 1,2 milhão de pessoas, um aumento de 365%, constituindo-se no maior serviço de assistência judiciária gratuita do país. “Em maio, após a eleição do Defensor Público, serão negociadas as novas bases do convênio de assistência Judiciária entre a Defensoria Pública e a OAB SP", explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

A Lei Complementar 988/2006, que criou a Defensoria Pública de São Paulo, garantiu a manutenção do convênio de assistência judiciária com a OAB-SP, que mantém nas Subsecções postos de atendimento aos cidadãos; credencia os advogados conveniados; e mantém rodízio das nomeações dos defensores. “Também importante foi a garantia de que a remuneração dos advogados será definida entre a Ordem e a Defensoria, sendo que esta também promoverá ressarcimento à Seccional das despesas e dos investimentos necessários à atuação do convênio, o que era um antigo pleito da advocacia”, diz D’Urso. O presidente também destacou que o âmbito de atuação da Defensoria Pública é maior do que o da PGE, ampliando, portanto, o mercado de trabalho para os advogados.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, 3291-8179/8182