FRANCENILDO COSTA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA OAB SP


30/03/2006

FRANCENILDO COSTA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA OAB SP

FRANCENILDO COSTA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA OAB SP

“ Agora me sinto tranqüilo, após ter conhecido eles (os advogados). Essa foi a síntese da declaração do caseiro Francenildo dos Santos Costa - que afirmou ter visto o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci na “Mansão do Lobby” em Brasília usada para distribuição de propina e que teve seu sigilo bancário irregularmente quebrado – durante audiência pública da qual participou nesta quinta-feira (30/03), às 11 horas, no Salão Nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385, 1° andar). Francenildo também agradeceu a Deus e a mãe que sempre o ensinou a falar a verdade. O advogado de Francenildo, Wlicio Chaverio Nascimento, afirmou que as ameaças a "Nildo" não cessaram e que é necessário estar atento. Comentou que Nildo ficou atemorizado quando foi procurado pela Polícia Federal para ser identificado para depor na CPI dos Bingos e que ele, enquanto advogado, está mais indignado do que atemorizado com atitudes de impunidade, arbitrariedade, vaidade e abuso que testemunhou.

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, iniciou o ato ressaltando a indignação da nação brasileira com as arbitrariedades cometidas pelo governo federal e garantindo proteção da OAB SP a Francenildo.“Esta casa acolhe Francenildo, com a liberdade que a Constituição Federal nos garante, para que ele possa exercer sua cidadania. Aqui terá uma tribuna para dizer sua verdade. Queremos garantir a ele a proteção desta Casa, historicamente compromissada com o Estado Democrático de Direito e a cidadania.Também faremos um verdadeiro desagravo moral ao nosso colega, o advogado Wlicio Chaveiro Nascimento que, exercendo com dignidade e coragem a nossa profissão de advogado, tem protegido seu cliente, que foi alvo de um inaceitável arbítrio do Estado montado para desmoralizar um cidadão brasileiro que, na sua manifestação, teve compromisso com o Brasil, com a verdade”, afirmou D´Urso.

Segundo D´Urso, os atos do governo no caso Francenildo vão contra o Estado Democrático de Direito e a sociedade deve exigir que se coloque um fim nas ilegalidades.“Hoje nós estamos aqui resgatando a dignidade de Francenildo. A nação brasileira não admite qualquer atentado que venha a abalar as pilastras de sustentação do Estado Democrático de Direito e o aparelhamento do Estado por quem quer que seja, a fazer com que a ilegalidade possa surgir, com que o crime possa ser perpetrado, o arbítrio possa reinar, para ter como alvo um cidadão brasileiro, independente do seu nome. Esses atos receberão a repulsa da Ordem dos Advogados do Brasil e do movimento da Indignação à Ação, que faz mais do que se indignar, reage. E é isso que estamos fazendo aqui hoje. E esta Casa está sempre de portas abertas ao lado das entidades da sociedade civil, ao lado da nação brasileira, ao lado do Francenildo e de todos aqueles que ele representa, que é esta legião de brasileiros honestos, trabalhadores e que desejam a verdade. Na verdade, nós estamos fazendo aqui hoje um ato pelo Brasil”, garantiu o presidente.

O deputado federal Fernando Gabeira propôs a criação de uma comissão para apurar se o presidente Lula tinha conhecimento do caso da quebra de sigilo bancário de Francenildo.“Proponho que nós criemos uma comissão de deputados e juristas destinada a apurar esse caso até o fim porque hoje houve uma revelação importante. O ex-presidente da CEF, Jorge Mattoso, discutiu essa questão da quebra do sigilo de Francenildo com o ex-ministro Palocci no Palácio do Planalto. Essa questão foi tramada dentro do Palácio do Planalto. É muito difícil que um movimento dessa envergadura seja discutido no Palácio sem que o presidente da república saiba. Eles queriam demonstrar, como fizeram no Congresso Nacional, que todo mundo tem o seu preço. Agora nos temos a necessidade de ir até o fim, no sentido não deixar que o governo que nos infantilize” observou Gabeira.

Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, Francenildo trouxe a tona o que todos os brasileiros esperavam: a verdade.“Eu imaginava que jamais veria a verdade aflorar novamente. Ele resgatou um pouco da nossa dignidade. Estamos aqui para restaurar a dignidade de Francenildo e, ao restaurarmos a sua dignidade, estamos restaurando a nossa. Aqui cria-se um bloco, o bloco da resistência democrática”, explicou.

Na avaliação de Reale Jr, se o presidente sabia da quebra do sigilo e deu anuência, ele é absolutamente responsável por esse ato tanto quanto foi o ex-ministro da fazenda e o ex-presidente da CEF. “Todos estavam esperando a desmoralização do caseiro segundo seus padrões éticos, achando que ele havia sido comprado. Em qualquer país do mundo o presidente seria posto para fora se ficasse comprovado que ele eu respaldo a violação de um sigilo para tentar desmoralizar um homem que denunciou irregularidades de um ministro. Nós vamos examinar se isso ocorreu de fato. Mas há elementos de que isso possa ter ocorrido. Se ocorreu, evidentemente, que o que aconteceu com o ministro da fazenda e com o presidente da Caixa deve se estender aqueles que participaram da trama”, finalizou

Para o deputado Rafael Guerra, o que aconteceu com Francenildo foi um watergate mais grave, porque teve invasão de privacidade e quebra de sigilo decididas dentro do Planalto. Para ele, hoje se tem argumentos mais sólidos para se abrir um processo de impeachment contra o presidente da República. O Movimento Pró-Congresso espera uma minuta de uma manifesto de impeachment , que será votado na próxima terça-feira e transformando em representação a ser encaminhada ao Ministério Público Federal.

O ex-presidente da OAB, conselheiro federal emérito e membro nato , Rubens Approbato Machado, que substitui D´Urso na mesa dos trabalhos, destacou que a OAB SP é a maior entidade civil do Pais e que sempre esteve na vanguarda da defesa dos direitos humanos. “ Este país só será grande quando tiver a cidadania participativa e quem nos dá o exemplo da cidadania ativa é o Nildo, um jovem simples. Temos de ir às ruas, de ser politizados e que Nildo seja o nosso paradigma e símbolo dessa cidadania, dessa resistência”, conclamou.

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio D´Urso, divulgou Nota Oficial na última terça-feira (28/3), criticando todas as formas ilegais de investigação ou de acobertamento de delitos praticados por quem quer que seja. “O país quer saber, também se o ex-ministro da Fazenda teve conduta incompatível com a moralidade pública, se delinqüiu no cargo, se mandou violar o sigilo de um cidadão, sem ordem judicial, num ato inaceitável dentro da Democracia”, afirmou o presidente da Seccional Paulista da OAB.

A Mesa dos trabalhos na Audiência Pública reuniu o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o coordenador do Movimento Da Indignação à Ação, jurista Miguel Reale Jr, os deputados Rafael Guerra (PSDB-MG) e Fernando Gabeira(PV-RJ), do Movimento Pró-Congresso, advogado Wlicio Chaveiro Nascimento; o presidente do Movimento Paulista do Ministério Público, João Antonio Garreta Pratz e Rubens Approbato Machado, ex-presidente da OAB SP. O Ato Público foi promovido pelo movimento “Da Indignação à Ação”, integrado pela OAB SP, e pelo Movimento “Pró-Congresso”. Também participaram a deputada federal, Zulaiê Cobra Ribeiro; o jurista René Ariel Dotti; Centro Acadêmico XI de Agosto (Caio Miranda Carneiro); Instituto dos Advogados de São Paulo (José Horácio Ribeiro); Pensamento Nacional das Bases Empresariais (Mário Ernesto Humber); Docentes da Comunidade Jurídica (Cláudio Tucci Jr); Associação do Ministério Público Democrático (Artur Florentino), Associação dos Advogados de São Paulo (Antonio Ruiz Filho), Associação dos Funcionários Públicos de São Paulo (Antonio Tuccilio).

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP 3291-8175/82