TRIBUNAL DE JUSTIÇA AMPLIA HORÁRIO DOS FÓRUNS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA AMPLIA HORÁRIO DOS FÓRUNS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA AMPLIA HORÁRIO DOS FÓRUNS

Na segunda-feira será das 10 às 19 horas

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta sexta-feira (31/3), o Provimento CSM 1113/2006, alterando o horário de funcionamento dos cartórios de primeira e segunda instâncias dos 100 fóruns e 220 comarcas do Estado de São Paulo, que entra em vigor a partir desta segunda-feira (3/4). O pedido foi formulado pela Comissão Especial de Assuntos do Judiciário da OAB SP, para fosse ampliado o horário de atendimento na primeira e segunda instâncias.

O atendimento aos advogados será das 10h às 19 horas. Antes era iniciado às 11 horas. O novo horário de atendimento a advogados e estagiários de Direito está condicionado à apresentação de Carteira da Ordem, que comprova inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Para o público, que nos cartórios de primeira instância era das 13 às 19 horas, o horário passa a ser das 12h30 às 19 horas.

Os períodos reservados ao expediente interno dos cartórios, das 9 às 10 horas, e ao atendimento exclusivo de advogados e estagiários de Direito, não impedem o acesso dos jurisdicionados às audiências em primeira instância e às sessões de julgamento do TJ-SP designados para antes das 12h30.O provimento, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário, autoriza, ainda, o acesso de pessoas interessadas, a partir das 9 horas, às salas dos advogados e aos gabinetes dos promotores de justiça nas dependências dos fóruns.

Conforme a vice-presidente da OAB-SP, Márcia Regina Machado Melaré, a OAB SP , inicialmente, solicitou ao Tribunal de Justiça que restaurasse o horário original dos fóruns para advogados e público, abrangendo o período das 9 às 19 horas. "Na gestão passada do Tribunal conseguimos aumentar o horário de atendimento à advocacia e essa nova ampliação demonstra boa vontade e sinaliza para a adoção do horário pleno que desejamos", avaliou Melaré.