LANÇADA CARTILHA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


07/04/2006

LANÇADA CARTILHA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LANÇADA CARTILHA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Em concorrida cerimônia realizada na sede da OAB-SP, nesta quinta-feira (6/4), representantes de dezenas de entidades civis e religiosas, além de universidades, da Magistratura paulista e órgãos governamentais e não-governamentais que trabalham com deficientes físicos e mentais participaram do lançamento da cartilha “Deficiência com Eficiência” dos direitos da pessoa portadora de necessidades especiais.

A publicação é resultado de uma parceria inédita da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil com o Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo, Artprinter Gráficos & Editores e Centro Universitário Ibero-Americano. O trabalho contou também com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos da Seccional e da OAB Osasco.
Conforme o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a cartilha é um instrumento de defesa da cidadania e coroa um trabalho árduo em defesa dos direitos dos deficientes que vem sendo realizado pela Seccional paulista da OAB por meio de palestras e eventos que levam informação para a sociedade. “Essa cartilha também está disponível em versão Braile para que todos que necessitam tenham acesso à informação, que é uma arma em defesa do deficiente contra a discriminação. É mais fácil vencer as barreiras físicas impostas pela deficiência através dos meios legais, constitucionais, técnicos e tecnológicos do que superar a muralha do preconceito social. Contra o preconceito dispomos da informação para conscientizar a sociedade sobre os direitos dos deficientes. Esse é o desafio desta publicação”, avalia D’Urso.

Para o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP e coordenador do projeto da cartilha, Frederico Antônio Gracia, o trabalho tem como proposta incitar a reflexão sobre a importância da inclusão social e os respeitos aos direitos das pessoas deficientes. “Contamos com um arcabouço legal bastante evoluído para um país em desenvolvimento, mas ainda inacessível para a maioria das pessoas com deficiência”, diz. Para Gracia, “o deficiente precisa buscar o seu espaço, sem lágrimas ou piedade, mas por meio da luta, pois se trata de uma questão de política pública”.

Conforme a Comissão, no Brasil existem aproximadamente 24 milhões de pessoas portadoras de deficiência. Somente na Grande São Paulo, são 2 milhões de pessoas “A inclusão do deficiente depende muito mais das instituições do que do governo, que se mostrou até o momento ineficiente na defesa da causa. A cartilha pretende que o leitor acorde para a importância do deficiente na sociedade, pois esse entendimento é fundamental na busca de um sociedade igualitária e mais justa. A sociedade precisa estar preparada para receber o portador de deficiência”, ressalta Gracia.

Em 32 páginas, a cartilha – também em Braile - lista as conquistas dos deficientes físicos desde Grécia antiga, onde eram eliminados ao texto da Constituição Federal do Brasil de 1988 que marcou história ao assegurar o direito à inclusão social do portador de deficiência. Em linguagem simples e ilustrações, aborda o Direito à acessibilidade, à educação, ao esporte, turismo e lazer, à saúde e ao trabalho. Traz ainda uma lista de leis pertinentes aos direitos dos deficientes.

No evento também foi lançado o folder “Amigos especiais sempre moram no coração”, um projeto desenvolvido pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Subsecção de São José do Rio Preto. O folder objetiva despertar a consciência no trato com os deficientes e traz dicas de abordagem e de auxílio a pessoas com deficiência visual, auditiva e motora (com cadeira de rodas e com muletas), além dos portadores de deficiência mental.