OAB SP e Governo do Estado firmam convênio para inclusão de pacientes psiquiátricos


07/06/2006

OAB SP e Governo do Estado firmam convênio para inclusão de pacientes psiquiátricos

Nesta quarta-feira (7/6), às 10 horas, no Palácio do Governo de São Paulo, a OAB SP e o governo do Estado - através da Secretaria de Estado da Saúde - firmam convênio visando a emissão de certidão de nascimento tardia para internos dos hospitais psiquiátricos da rede pública estadual. O convênio, denominado "Inclusão Social", será assinado pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso; o governador do Estado, Cláudio Lembo; e o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.

Pelo convênio, que terá vigência de cinco anos, a OAB SP - com base no levantamento fornecido pela Secretária de Saúde - iniciará as ações judiciais para obtenção da certidão tardia dos pacientes psiquiátricos junto aos Cartórios de registro Civil. Na seqüência, serão emitidas as Carteiras de Identidade pela Secretaria de Segurança Pública e obtenção de outros direitos junto à Previdência Social. " A OAB SP vai trabalhar com advogados inscritos na Assistência Judiciária de todas as suas 216 Subsecções no Estado", explica Nelson Alexandre da Silva Filho, idealizador do projeto e presidente da Comissão de Cidadania e Ação Social da OAB SP.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, esse convênio vem na esteira de outros projetos de sucesso da Ordem, como o OAB SP Vai à Escola e o Convênio de Assistência Judiciária com o Estado para defender os carentes. É a inclusão social do paciente que acontece por meio da certidão de nascimento e da carteira de identidade. "A inclusão é fundamental e se houver negativa do cartório de registro civil, no tocante ao paciente, a OAB SP requererá administrativamente a expedição de certidão de nascimento tardia com o nome a ser escolhido pelo paciente", afirma D´Urso. De acordo com a Subsecção de Casa Branca da OAB SP, 50% dos pacientes locais não possuem documentação. Portanto, acredita-se que do total de 9 mil em todo o Estado, 3 mil estejam nessas condições.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, o acordo vai permitir o renascimento de milhares de pacientes de hospitais psiquiátricos. O governador Cláudio Lembo observou ou que a garantia dos direitos humanos é fundamental para um país que deseja confirmar sua vocação democrática e que o direito ao nome é um patrimônio subjetivo de todo cidadão.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182.