Artigo: O preço da Justiça da " Cesta Básica"


05/07/2006


 

Agora é o caos

 

O preço da Justiça da “Cesta Básica”

 

Gabriel Marciliano Júnior

 

                                                                                Advogado e conselheiro da OAB SP

Quando nossa geração saia do colegial e ingressava na universidade, meados dos anos 70, o processo de decadência do ensino fundamental e médio no Brasil já estava instalado. Creio que pegamos o final da escola voltada para a formação intelectual, social e moral do ser humano. Aprendemos escrever com razoável correção gramatical, tomamos o gosto pela literatura, tivemos as bases das ciências humanas, biológicas e exatas, tivemos luz para compreender razoavelmente o mundo passado e sua evolução. Lá já estávamos no início da ribanceira, e de lá para cá, viemos ribanceira abaixo. “Isto é fato”, parodiando o slogan da Joven Pan.

No final da década de 70 vivíamos o “regime militar”. Sabíamos que haviam “presos políticos” sendo torturados. Sabíamos que “subversivos” assaltavam bancos e quando presos eram julgados pela LSN (Lei de Segurança Nacional). Sabíamos que o “habeas corpus” tinha eficácia limitada pelas leis dos militares. Sabíamos que com o AI 5 o Governo tudo podia. Lutávamos pela “anistia ampla, geral e irrestrita”. Lutávamos pela volta ao “Estado de Direito”. Eram os tempos da “Democracia Relativa”, fundamentada em tese muito difundida na época, pelo eminente professor de Direito Constitucional da Faculdade do Largo São Francisco, Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho que, com isso, acabou ganhando, pela via oblíqua da nomeação, o cargo de Vice-Governador do Estado de São Paulo.

Mas os anos 80 foram diferentes. Chegou a “anistia” em 79, chegaram as “eleições diretas” em 82, veio a campanha das “diretas já” em 84, veio a eleição de Tancredo Neves em 85, veio o “Plano Cruzado” do Sarney em 86, veio da Constituição de 88, veio a eleição de Collor de Melo em 89...

Com a abertura política veio a sede por mudanças. Logo queríamos varrer o “entulho autoritário” da legislação e, em nome disso, começamos a demolir o arcabouço da Legislação Penal, começamos a criar restrições e barreiras para a ação das polícias civil e militar (olhadas com desconfiança pois tidas como aliadas do regime autoritário), começamos a defender com fanatismo os “direitos humanos” dos criminosos, afinal de contas, na base da opção pela vida do crime estavam as “injustiças sociais” deixadas como herança pela ditadura militar.

E fomos mitigando as leis penais. E levamos ao extremo a interpretação das leis favoráveis aos autores de fatos criminosos. “Ninguém poderá ser preso sem condenação por sentença judicial definitiva”, é uma das bandeiras que entregamos aos fora-da-lei. E fomos criando um conjunto de leis destinadas a proteger os “cidadãos” contra o poder de punição do Estado. E fomos brandindo teorias equivocadas em nome do “politicamente correto”.

Na área judicial chegamos aos Tribunais de Pequenas Causas. E, enfim, chegamos ao que nós, advogados conscientes da destruição de nossos sistemas punitivo-legal, processual-penal e de política prisional, chamamos de “Justiça da Cesta Básica”, ou seja, aquela que impera hoje para a grande maioria dos processos penais onde o autor do fato criminoso só tem o trabalho de atender a intimação do Fórum, onde comparece na maior parte das vezes sem advogado (pois ele sabe que o Estado está obrigado a lhe nomear um), e faz a chamada “transação penal”, ou seja, acata uma proposta do Promotor de Justiça, para se livrar do processo, geralmente consistente no pagamento de uma ou duas “cestas básicas” para alguma entidade filantrópica, quando muito a “prestar serviços à comunidade” por algumas horas em alguns finais de semana.

Enquanto isso ainda temos o sistema de “progressão no cumprimento da pena” que prevê que, com o cumprimento de 1/6 da pena (quase sempre no regime semi-aberto), o condenado já pode passar para o “regime mais brando” (quase sempre liberdade pois outra coisa não é a chamada “prisão domiciliar”). E ainda criamos as “penas alternativas” também chamadas de “restritivas de direitos”, sistema que não passa de puro surrealismo pois não estávamos e não estamos aparelhados nem preparados, de material tecnológico e humano,  para que esse sistema surta os efeitos positivos que o inspiraram a surgir nos países de primeiro mundo, onde realmente dão bons resultados.

E neste País de “faz de conta”, chegamos onde chegamos. No ano passado fomos chamados às urnas para dizer se éramos a favor ou contra o “desarmamento” da população. Enquanto isso, os criminosos, oriundos da péssima formação educacional que oferecemos a nossas crianças e jovens, ou da perversidade  natural que afeta parcela dos seres humanos em toda parte do globo, se organizavam dentro e fora das prisões. Hoje eles têm uma organização do tamanho de um verdadeiro exército, fortemente armada, com recursos financeiros abundantes, rígida hierarquia de poder, capaz de ser mobilizada em horas e de sair às ruas para dizer quem é que realmente manda por aqui.

Foi isso o que soubemos fazer em nome da eliminação do “entulho autoritário” dos militares e da consolidação do “regime democrático” (Esse mesmo regime que permitiu que se instalasse no Governo central o que o próprio Ministério Público Federal, através do Procurador Geral da República, acaba de chamar de verdadeira “organização criminosa”).

Em nome de uma política de massificação da educação acabamos com a escola pública. Em nome da defesa dos direitos humanos, permitimos que os fora-da-lei estejam tomando conta dos estabelecimentos penais e de dentro deles ditem ordens aos delinqüentes que estão na rua para praticar novos crimes.

É onde conseguimos chegar até aqui, com toda nossa boa fé e muito esforço. Como dizia meu estimado sogro Domingos Germano Castanho, “Ainda quero ver o fim disso!”. Ele não viu. - O que nós estamos destinados a ver de agora para a frente?