NOTA PÚBLICA


08/07/2006

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou neste sábado (8/7) Nota Pública, rebatendo as críticas do governador Cláudio Lembo sobre o posicionamento da Ordem quanto ao CDP de Araraquara.

                                                 NOTA PÚBLICA

Inicialmente, é importante destacar que somente o presidente da OAB SP pode se manifestar em nome da entidade. Na data de 6 de julho, a Ordem enviou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), solicitando providências,  em caráter de urgência,  para  fosse regularizada  a situação no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Araraquara. Na defesa dessa posição, portanto,  não houve crítica dura dirigida ao Estado, nem motivo para que o governador se sentisse amargurado.Apenas buscou-se defender a normalização da unidade prisional no estrito cumprimento dos princípios constitucionais e legais.

 A OAB SP tem ciência de que a atual situação do CDP não foi motivada pelo Estado, mas pela ação dos próprios presos. Mas, a despeito desse fato, cabe ao Estado restabelecer condições humanas e dignas naquele presídio.O que desejamos – e acreditamos seja também o desejo do  governador, da SAP e da  sociedade – é que o Estado faça a contenção dos presos, privando-os apenas de sua liberdade de ir e vir. E, dessa forma, garantindo-lhes dentro da unidade prisional  condições  dignas, como estabelecidas na Constituição Federal e na legislação.

 Ao contrário da afirmação do governador Cláudio Lembro, a OAB não está fragilizada. A OAB SP é formada por 250 mil advogados que trabalham honestamente, dentro da lei e observando os preceitos éticos profissionais, o que vem a cada dia fortalecendo, ainda mais, essa entidade histórica, com uma folha destacada de serviços prestados à Nação. Essa Advocacia Paulista - corajosa, pujante e ética - é que faz a OAB  mais forte, inclusive para defender os primados do Estado Democrático de Direito.

 Quando um ou outro advogado se desvia da retidão ética, estabelecida pelo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, tem pronta resposta do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP que, com imparcialidade e isenção - garantindo a ampla defesa e o contraditório aos acusados – julga-os,  punindo quem precisa ser punido. Novamente, é necessário salientar que os casos de desvios éticos na Advocacia representam exceções diante da universalidade da classe.

 

                                                                                              São Paulo, 8 de julho de 2006

 

 

                                                  Luiz Flávio Borges D´Urso

                                                  Presidente da OAB SP