Defensoria Pública vai realizar concurso


12/07/2006

O edital do concurso para defensor público ainda não foi publicado.

 

O Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo acaba de definir o regulamento e está preparando edital do primeiro concurso para o cargo de defensor público do Estado de São Paulo. Para participar, o candidato tem que ser bacharel em Direito, com experiência na área jurídica e inscrição nos quadros da OAB. No total, existem 313 vagas, mas a expectativa é que 180 sejam preenchidas por meio deste concurso e as demais em testes vindouros. A data do concurso ainda não foi divulgada.

 

Criada em janeiro último pela Lei Complementar 988/06, a Defensoria Pública ainda está montando sua estrutura física e recursos humanos, abrindo mais um campo de atuação para os advogados paulistas. “O espírito do legislador na Constituição Federal de 1988, que instituiu a Defensoria Pública, deixa claro que o advogado é indispensável à administração da Justiça. A Defensoria Pública amplia o acesso à Justiça dos cidadãos mais carentes e consolida o convênio de Assistência Judiciária com a Ordem, na qual atuam 46 mil advogados ”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

 

O salário inicial será de R$ 4.895,59 para uma jornada de 40 horas semanais. O concurso, que terá provas escrita e oral, além da avaliação de títulos, será elaborado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e Escola de Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Serão avaliados conhecimentos das seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Comercial, Processual Civil, Difusos e Coletivos; da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Direito Tributário, além de Princípios e Atribuições da Defensoria Pública.