OAB SP encaminha propostas de aprimoramento para a Justiça do Trabalho


14/07/2006

Os objetivos são prorrogar os prazos e melhorar o atendimento a advogados, estagiários e público em geral

A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou, na última quarta-feira (12/7), dois ofícios à presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juíza Dora Vaz Treviño. No primeiro, solicita a extensão dos prazos judiciais iniciados durante a greve de seus servidores. Os prazos foram prorrogados até o dia 14 de julho e a OAB SP pede que sejam estendidos até o dia 24.

"Com o acúmulo de trabalho provocado pelo movimento grevista, existem filas intermináveis para acesso aos autos nas Secretarias das Varas da Justiça do Trabalho", explica Arnor Gomes da Silva Júnior, Diretor secretário-geral da OAB SP .

No segundo ofício, encaminha seis sugestões propostas pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da Justiça do Trabalho da OAB SP, com o objetivo de melhorar o atendimento aos advogados, estagiários e público em geral. Segundo a Lei 9.906/94, art. 7° inciso VI, alínea C, o acesso às secretarias das varas aos advogados e estagiários antes do atendimento normal ao público é direito e prerrogativa do advogado, mas é fato que esse dispositivo legal vem sendo violado quando serventuários impedem a entrada de advogados porque as secretarias afixam cartazes proibindo o "acesso do público". Por isso, a OAB SP solicita que as secretarias de varas compatibilizem o horário de atendimento e passe a atendê-los quando se iniciem as audiências (8h ou 9h).

Outra solicitação da OAB SP é no que tange ao prazo da devolução dos autos em carga. Para facilitar o trabalho dos advogados, seria necessário que nova GP/CR fosse editada garantindo que os prazos de devolução de autos correspondessem aos prazos em que a medida processual deve ser produzida e que o impedimento de retirada de autos acontecesse apenas quando fosse ultrapassado o prazo estipulado para a prática do ato processual exigido à parte.

O ofício sugere ainda a alteração do provimento GP 01/2000, que trata da carga dos autos sem procuração em processos findos no arquivo geral. A OAB SP requer que seja considerado o Artigo 7° do Estatuto da Advocacia, que diz que é direito dos advogados retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias.

A Seccional Paulista pede também que os elevadores privativos de juízes e membros do Ministério Público sejam liberados para advogados, estagiários e público em geral entre 11h30 e 14h; e que o acesso ao Banco do Brasil seja liberado no período de recesso e durante os feriados.