Vice-presidente da OAB SP afirma que projeto que transfere processos para cartórios não resolverá morosidade da justiça.


24/08/2006


A vice-presidente da OAB SP, Márcia Regina Machado Melaré, afirmou, em entrevista concedida à rádio CBN, que o Projeto de Lei 4.725/2004, que transfere da área judicial processos de divórcio consensuais, separações judiciais e inventários para a esfera extra-judicial, especialmente os cartórios, não resolverá a questão da morosidade da tramitação dos feitos.

Segundo a vice-presidente, o projeto não atingirá seus objetivos e garante que a questão não é corporativa porque a presença do advogado está garantida, ainda que no âmbito extra-judicial.

“A presença do advogado é obrigatória, ainda que os procedimentos se dêem na esfera extra-judicial. O que a OAB SP entende é que esse é mais um projeto que efetivamente não agilizará o Poder Judiciário. Pela exposição de motivos do projeto,  o que se nota é a tendência de retirar do poder judiciário, da esfera jurisdicional, procedimentos visando uma agilização, mas o que entendemos é que isso atinge o próprio direito do cidadão à jurisdição” garante Márcia Melaré.

Para ela, a solução da morosidade seria mais investimentos. “O que precisamos é de investimentos no Poder Judiciário de São Paulo. Precisamos de mais varas, mais fóruns, mais juízes, de informatização e não apenas mandar o cidadão para uma esfera extra-judicial. Precisamos, efetivamente, dar ao cidadão um Poder Judiciário e atuante".

Márcia explica que, sem o acompanhamento do juiz no processo, o cidadão perde. “Eu tenho experiências próprias em separações consensuais em que eu e o advogado da outra parte acertamos tudo, levamos a petição assinada, as partes vão a juízo, e, com outros olhos o juiz propõe outro ajuste, indicando um outro caminho que, às vezes, é muito melhor do que o já acordado”.

Com os números estratosféricos do Estado de São Paulo, Márcia garante que a posição da OAB SP é defender mais investimento no Poder Judiciário Paulista para reverter a imagem de seu não funcionamento.

“Hoje em dia, do jeito que se encontra o Poder Judiciário, temos essa visão, mas não é isso que interessa ao Poder Judiciário. O que interessa é o investimento no Poder Judiciário. São Paulo tem números estratosféricos. Não é possível conviver com esses números e com um Poder Judiciário sem investimentos. A OAB é contra o Projeto em razão desses motivos. O que a sociedade precisa é de melhor informatização, melhor aparelhamento, uma boa gestão para que as coisas funcionem sem que se retirem os processos da esfera jurisdicional".