Pessoas portadoras de deficiências e o Direito Brasileiro


15/09/2006

Curso inédito da ESA vai abordar os conceitos fundamentais da legislação referentes às pessoas partadoras de necessidades especiais.

A  partir de 6 de novembro, a Escola Superior da Advocacia promove um curso pioneiro sobre os direitos e garantias das pessoas portadoras de deficiência no Direito Brasileiro, com coordanação das professoras Luciana  Toledo Távora Niess e Andréa Patrícia Toledo Távora Niess.  As matrículas podem ser feitas on-line no site da OAB SP, a partir de 31 de agosto ou pessoalmente na sede da ESA, das 9 às 18 horas (Largo da Pólvora, 141 - sobreloja) . O número de vagas é restrito e destinado a advogados, estagiários e profissionais de outras áreas.

Veja o Programa: 


1- Unidade: Introdução ao tema
1.1 notícia histórica
1.2 nomenclatura
1.3 conceito de pessoa portadora de deficiência
1.4 visão filosófica do tema.

2- Unidade: Direito à Pensão Alimentícia

3- Unidade: Direito à Educação
3.1 educação especializada

4- Unidade: Direito de Acesso
4.1 o ambiente e o portador de deficiência
4.2 normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade

5- Unidade: Isenções Fiscais
5.1 Isenção de impostos: IR, IOF, IPVA, ICMS, IPI

6- Unidade: Inclusão Social

7- Unidade: Direito ao Trabalho 7.1 empregos públicos
7.2 empregos privados
7.3 fiscalização
7.4 Aposentadoria
7.5 Benefício Assistencial
8- Unidade: Direitos Políticos

9- Unidade: Defesa Judicial dos Direitos das Pessoas Portadoras com Deficiência e o Papel do Ministério Público na Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência .

Mais informações na ESA - 3277-5482/845