Advogados podem embarcar normalmente com os Cartões de Identidade vencidos nos aeroportos


02/10/2006

A Agência Nacional de Aviação Civil nega que tenha determinado que as companhias aéreas não aceitassem os Cartões de Identificação da OAB.

 

Em resposta a um ofício do Conselho Federal da OAB , o diretor-presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, esclarece que, em nenhum momento, a agência reguladora determinou que as empresas áreas não aceitassem a Cartões de Identificação vencidos  dos advogados nos balcões de embarque dos aeroportos brasileiros  e que encaminhou pedido de providências junto à Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), que administra os aeroportos brasileiros.

 

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a recusa do documento vinha causando transtornos à rotina dos advogados, que não estavam conseguindo viajar. “O  Conselho Federal prorrogou, por tempo indeterminado, da validade dos cartões de identificação dos advogados, vencidos e a vencer, em decorrência das dificuldades técnicas para renovação  por parte da Casa da Moeda”, esclarece D’Urso;

 

O Conselho Federal da OAB havia oficiado ao diretor-presidente da ANAC para informar sobre reclamações de advogados à entidade quanto à recusa na aceitação dos cartões de identificação dos advogados nos balcões de embarque dos aeroportos brasileiros e solicitava o estudo de alternativas cabíveis, ao tempo em que renovo as solicitações de adoção das providências necessárias, visando a aceitação dos documentos mesmo vencidos

 

Veja a íntegra dos documentos trocados entre a OAB e a ANAC