Posse de três novos desembargadores no TJ


04/10/2006

Walter Piva Rodrigues, José Carlos Ferreira Alves e Luiz Antonio Silva Costa ingressaram na Magistratura pelo Quinto Constitucional.


Tomaram posse, na última  terça-feira (3/10), três novos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo Quinto Constitucional – Classe dos Advogados - Walter Piva Rodrigues, José Carlos Ferreira Alves e Luiz Antonio Silva Costa . A sessão solene aconteceu às 16 horas, no salão Ministro Costa Manso, 5º andar do Palácio da Justiça e foi presidida pelo presidente do TJ, desembargador Celso Limongi. A caminhada dos novos desembargadores começou no último dia 15 de agosto, quando a OAB SP promoveu audiência pública para o preenchimento das três vagas.
 
Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o papel do advogado como integrante do Quinto Constitucional se reveste da mais alta importância para o engrandecimento da Magistratura. Em seu discurso afirmou:“Todas as vezes em que os nossos Tribunais se enriquecem e se renovam com o ingresso de novos magistrados, o País avança nos rumos do acesso e da celeridade da Justiça. Precisamos aperfeiçoar o sistema normativo como medida indispensável para a consolidação da Cidadania.  A medida de um povo civilizado resulta da eficiência de sua Justiça, no respeito às suas decisões e na certeza de punição aos que violam as normas”.
 
Por voto direto, os conselheiros  seccionais realizaram a argüição de 41 candidatos e formaram três listas sêxtuplas que foram encaminhadas ao TJ. Por sua vez, o TJ escolheu e submeteu as listas tríplices ao governador do Estado, Cláudio Lembo. Para participar do certame, os advogados devem atender aos requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada, além de 10 anos de atividade profissional. “A estrutura do Poder Judiciário está definida na Constituição Federal de 1988, a partir do artigo 92, mas é o Art. 94 que fixa a orientação introduzida na Constituição de 1934 e mantida na Constituição de 1946, pela qual a composição do Tribunal Federal de Recursos e dos Tribunais de Justiça dos Estados se efetiva com um quinto de suas vagas ocupadas obrigatoriamente por advogados indicados pela OAB e por membros do Ministério Público”, explica D’Urso.