Conselheiro propõe criação de juiz corregedor da Polícia Federal


10/10/2006

Alberto Zacharias Toron fez a proposta durante reunião do Conselho Federal da OAB.

O conselheiro federal da OAB por São Paulo, Alberto Zacharias Toron, propôs, durante reunião do Conselho Federal, a criação do juiz corregedor da Polícia Federal. Se aprovada a proposta, será proposta a criação do cargo ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

"A figura do juiz corregedor já existe na Justiça Estadual e cumpre um papel relevante na fiscalização dos atos da polícia como maus tratos, corrupção, tortura e outras atividades ilícitas ou que transgridam os regulamentos da polícia. O juiz tem competência para analisar, processar e dar encaminhamento adequado às queixas", explicou Toron.

Segundo ele, como as atividades da PF cresceram muito, a Justiça deve criar um órgão que receba as representações e críticas por parte daqueles que se sentirem lesados pela PF."O STJ e o CJF são foros competentes para decidir sobre a instituição do juiz corregedor porque isso deve refletir nas ações abusivas e arbitrárias, como no uso de algemas e na exposição de pessoas à mídia e tantos outros casos de abusos que temos assistido nesses últimos tempos, que tornam imprescindível a criação dessa figura", completa o conselheiro federal.