Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp volta a crescer


11/10/2006

Correndo o risco de não atender aos compromissos com segurados a longo prazo, a Carteira teve de mudar para que seu patrimônio financeiro garantisse os benefícios de todos os participantes.

A atual gestão da OAB SP encontrou um quadro grave na carteira de previdência dos advogados paulistas, administrada pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP). A longo prazo, a carteira não teria como atender os compromissos com os segurados por insuficiência de fundo. Para solucionar o problema, o advogado e ex-secretário geral da Seccional, Raimundo Hermes Barbosa assumiu a presidência do Conselho da carteira dos advogados junto ao IPESP, em 2004.  Realizou o primeiro cálculo atuarial da Carteira,   propôs anteprojeto para melhorar a administração e com novas medidas atingiu um patrimônio financeiro aplicado de R$ 854 milhões.

 

Veja a íntegra da entrevista:

 

 Qual era a situação da carteira, quando o senhor assumiu em 2004?

 

Dentro de um  compromisso do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso - de sanear as finanças da Ordem - estava incluída também a Carteira do Ipesp. Ela  foi fundada em 1970 e ela não se adequou aos novos tempos. Ficou paralisada. A solução não estava na contribuição definida por 8%, 16%, 24% ou 32% do salário mínimo, após 10 anos contribuição. E a carteira recebia também 17,5% das custas judiciais, repasse que foi retirado. Portanto, dava para divisar que teria dificuldades a longo prazo. Avaliando a situação , o  presidente D’Urso disse que  nós precisávamos acertar a situação da carteira e perenizá-la, porque a carteira de previdência tem que ficar para os filhos, netos dos advogados. Ela não pode ter uma vida útil de 10, 20, 30 anos. Isso em termos de previdência complementar não é nada.

 

O que estava errado?

 

A carteira, sem ofensa e sem crítica, é uma construção de muitas mãos, mas as pessoas que passaram por lá não tiveram a acuidade necessária de fazer um cálculo atuarial, verificar o que tinha a carteira, como poderia ser melhorada a questão das aplicações financeiras. Hoje, a carteira tem  uma posição sólida e invejável e sem qualquer tipo de problema. Só que mesmo assim nós precisamos fazer com que ela tenha uma adequação à nova legislação previdenciária, porque isso é previdência complementar.

 

A carteira estava distanciada da realidade econômica do país?

 

Você imagina que hoje o jovem aos 27, 30 anos - média do perfil dos ingressos na carteira  - inicia sua  contribuição  com 8% do salário mínimo, que representa R$ 23. Isso não significa nada. Está fora da realidade. Dentro desse contexto o presidente D’Urso me solicitou um anteprojeto, que inclusive já passou pelo Conselho Seccional para dar uma solução definitiva.  Hoje,  se o advogado jovem ingressar aos 30 anos, começa a pagar na carteira e seguir todos os passos 8%, 16%, 24% e após 10 anos começa a contribuir com 32% do salário mínimo. Ele vai se aposentar aos 65 anos de idade, depois de  35 anos de contribuição, com aproximadamente com 9/ 9,5 salários mínimos. Convenhamos que não existe nada em termos de aposentadoria, principalmente no poder público.

 

Por que hoje a Carteira tem somente 35 mil inscritos num universo de 250 mil?

 

O advogado, aquele que está numa média de idade  resiste muito ao pré-pagamento. O advogado até gostaria de assistir ao filme para ver se gosta para poder pagar. Assim, hoje nós temos a seguinte situação: a carteira que tem toda essa estrutura financeira , possui somente 35 mil inscritos num universo de 250 mil advogados.  Falta divulgação. No entanto, em 22 anos na OAB já ouvi a frase “ se divulgar, quebra”. Quando ela foi criada naquele momento foi muito importante, só que não evoluiu, parou, O primeiro cálculo atuarial da carteira fomos nós que  fizemos há dois anos. Nunca tinha sido feito um calculo atuarial, não se conhecia nem do perfil.

 

Há conflito entre a Carteira do Ipesp e a OABPrev-SP?

Não tem qualquer conflito estar na carteira e ingressar na OABPrev-SP Pode se pagar quantas aposentadorias puder pagar. Sei que a situação está difícil, os advogados estão em dificuldade e não estão podendo investir muito em aposentadoria. Tem o dia-a-dia para sobreviver, mas pode. Tanto é verdade que hoje na OABPrev-SP já ingressaram 1.300, 1.400 inscritos e lá não tem limite de idade. Você que já completou 50 não se desespere, ingresse na OABPrev-SP que também é um bom plano, e pode começar a partir de R$ 50. Na tem nada de extraordinário. Tem de começar a contribuir. Já estive na Caasp é muito triste ver aqueles pedidos de benefício de colegas de 70 anos, que não têm condições de sobreviver dignamente.

 

E o fim do repasse de 17,5% das custas judiciais, ajudou a inviabilizar a carteira?

 

O projeto de custas foi  aprovado na calada da noite em detrimento dos advogados. Evidente que isso foi um baque na carteira, que recebia cerca de R$ 4 milhões por mês. Por isso a urgência maior de fazer a reestrutura da carteira. Nós assumimos com R$ 600 milhões, que era mal aplicado, por gente que não tem qualquer vocação para tratar das coisas públicas. Paramos aquela brincadeira de fazer aplicação com gerente de agência, sem menosprezo aos gerentes, mas chamamos a diretoria dos bancos e fizemos um leilão. Em dois anos e meio nós conseguimos acrescer ao patrimônio da caixa R$ 250 milhões.

 

 É possível reverter essa situação do repasse das custas?

 

É uma questão política. O governador do Estado quando foi à posse do presidente D’Urso, fez um discurso foi ovacionado por quatro mil advogados, que ia criar uma comissão. Eu até participei de umas reuniões. Só que eu não tenho tempo a perder com reunião de gabinete. Quando quer resolver, resolve, quando não quer bota comissão. Acho, talvez, que nós teremos até que tomar um medida. Fazer de alguma forma... Mas isso estamos estudando e vamos dar uma sobrevida à Carteira, com custas ou sem custas. O que permaneceu até agora foi exatamente aquele recolhimento de 2% da taxa de mandato. Isso permanece e é uma receita também da Carteira.

 

 

Que outras medidas foram tomadas para sanear a carteira de previdência dos advogados?

 Um anteprojeto para melhorarmos a administração da carteira, que hoje é uma administração engessada porque quem representa a carteira juridicamente é o IPESP. E nós temos uma precaução no sentido de não desvincular, porque se a carteira existe há 35 anos vinculada ao Estado, o Estado é responsável por ela. Nós não queremos desvincular porque lá só tem três carteiras, sendo uma a nossa. E essa carteira foi um avanço em 1970, quando não tinha nada até então o advogado. Tinha a Caixa de Assistência que é o braço assistencial da Ordem,

 

Na sua proposta, a estagiário de Direito também pode integrar a carteira. Isso vai ampliar a base de arrecadação, na sua opinião?                             

 

A rigor, hoje, o estagiário já pode. Agora, a carteira tem umas incongruências que você não consegue entender. Não se justifica que o estagiário ingresse, contribua com a carteira e quando chega no momento de se aposentar, o tempo dele não conta. Aliás, temos alguns casos de colegas. Eu digo vai para o judiciário. A lei diz que não pode.  Estou aguardando a discussão até porque acho que é injusto.

E o plano de custeio da carteira mudou?

 

Não, ainda não. Nós vamos mudar com esse novo projeto. Nós temos que alterá-lo porque hoje não se justifica. Porque que contribui mais contribuiu com R$ 113, 32% do salário mínimo. Não é possível, mas teremos que fazer a alteração. Mas, daqui para frente.

 

 

Pelo projeto, o segurado que deixar de recolher seis contribuições pode ser excluído da carteira?

 

Hoje a lei, inclusive, já prevê. Decorridos seis meses, ele é notificado. Quando ingressamos havia muita gente em atraso. Demos oportunidade, parcelamos o débito. até porque nós não estamos lá para punir advogado, para ajudar. Nosso objetivo é servir.

 

E qual a situação da carteira dos advogados hoje?

 

Temos um patrimônio financeiro aplicado de R$ 854 milhões. Os advogados podem ficar tranqüilos. Dinheiro tem bastante, mas precisamos trabalhar e trazer mais gente para a carteira e é isso que estamos fazendo.