D´URSO APÓIA DECISÃO DO STF CONTRA SUPERSALÁRIOS


20/12/2006

O presidente da OAB SP considerou acertada decisão do Supremo contra aumento de 90,77% dos parlamentares.

O presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – considerou acertada , do ponto de vista técnico e jurídico, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder liminar em Mandado de Segurança impedindo o Congresso Nacional consolidasse o reajuste auto-concedido de 90,7%,  que quase dobrava os vencimentos de deputados federais e senadores, passando de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil mensais.

“Sem dúvida nenhuma, essa decisão precisa ser comemorada, porque reflete o anseio da população brasileira. É evidente que um  reajuste salarial, repondo a inflação, é normal, deve ser concedido. Mas, elevar os proventos  em 90,7% para resgatar um reajuste absolutamente em descompasso com a realidade nacional e o que ganha o povo brasileiro, não têm cabimento. A reação da sociedade veio e foi importante ”, afirmou D’Urso.

 

Para o presidente da OAB SP, tão importante quanto a decisão do Supremo sobre a questão salarial dos parlamentares, foi a mobilização da população brasileira contra este aumento. “A sociedade brasileira ficou indignada e expôs publicamente sua opinião. Agora, cada parlamentar, terá de prestar contas  sobre seu posicionamento diante da questão. A mobilização deve continuar até a decisão final  das Mesas da Câmara e Senado sobre  qual será o porcentual de aumento para os salários dos parlamentares”, comentou D´Urso.