DELEGAÇÃO CHINESA CONVIDA OAB SP PARA INTEGRAR FÓRUM DE DEBATES ENTRE CHINA E AMÉRICA LATINA


27/03/2007

 

DELEGAÇÃO CHINESA CONVIDA OAB SP PARA INTEGRAR FÓRUM DE DEBATES ENTRE  CHINA E AMÉRICA LATINA

A delegação chinesa fez uma análise das mudanças na legislação de seu país

A OAB SP recebeu nesta terça-feira (27/3), em sua sede, uma comitiva chinesa composta por juristas, advogados e juízes para debater o Direito Corporativo e assinar um memorando de cooperação que visa intensificar as relações entre os advogados dos dois países . A OAB SP recebeu convite para integrar um fórum de debates de âmbito legal entre a América Latina e a China.

 

“Esse evento é muito significativo para nós porque as relações comerciais entre Brasil e China estão se intensificando e existe a necessidade de que os advogados conheçam a estrutura legal, as diferenças na legislação para que possam exercer a profissão satisfatoriamente”, afirmou a vice-presidente da OAB SP, Márcia Regina Machado Melaré, na abertura do evento.

 

Entre as diferenças básicas está o discrepante número de advogados. O Estado de São Paulo conta com 250 mil advogados para cerca de 41 milhões de habitantes a China, a maior população de planeta com 1,3 bilhão de pessoas, tem apenas 110 mil advogados. A expectativa da China é ter 170 mil advogados até 2010, segundo Liu Yagn, vice-presidente da China Law Society.

 

O presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB SP, Eduardo Carvalho Tess Filho, ressaltou o crescimento e a importância das relações comerciais e políticas com a China. “As relações se estreitam e caminha para que se fortaleçam cada vez mais”.Liu Yang afirmou que a assinatura do memorando  de cooperação é um pequeno passo e convidou os presentes para um fórum de discussões de âmbito legal entre a China e a América Latina.“Gostaríamos de intensificar esse intercâmbio e convidá-los para o fórum que estamos organizando porque o memorando de cooperação é apenas um passo, um pequeno passo para intensificar as relações entre os dois países”, declarou.

 

O advogado Paulo Aragão, um dos idealizadores do encontro, falou sobre os princípios que norteiam o modelo societário brasileiro  - limitação da responsabilidade dos sócios, transferência das participações e alteração das bases da associação  e das mudanças  na legislação brasileira no âmbito do Direito Societário, baseado no modelo europeu, e destacou o modelo da sociedade de advogados no Brasil e  as diferenças entre as sociedades anônimas e as sociedades limitadas e as regras para investimentos estrangeiros.“Basicamente, as sociedades anônimas precisam divulgar amplamente seus demonstrativos financeiros enquanto as sociedades limitadas não precisam. Para os investidores estrangeiros, a legislação garante remessa de dividendos, retorno de investimento caso o investidor decida voltar ao país de origem e apresenta poucas restrições em algumas áreas; e o sistema tributário é o mesmo para o investidor brasileiro e estrangeiro”, esclareceu Aragão.

 

Chen Suzhi, conselheira e presidente da Law Society da província de Liaoning, explicou as mudanças na legislação societária chinesa e ressaltou que as últimas mudanças fizeram daquele país impulsionou os investimentos estrangeiros.“Em 2006, revimos nossa legislação societária para adaptar-nos ao mercado. Tivemos mudanças significativas e destaco a liberação de uma pessoa constituir uma empresa, a permissão para que as sociedades anônimas entrem na Bolsa, a distribuição de dividendos, que é obrigatória; a punição para empresários que não cumprirem as leis, as multas, a proteção ao investidor estrangeiros, mesmo tendo de seguir as leis chinesas”, garantiu Suzhi.Segundo ela, a normatização da legislação contribuiu para o crescimento da economia chinesa, para a consolidação da sistemática do país e impulsionou a economia, fazendo aumentar o interesse dos investidores pela China. Ao final do evento, toda a delegação chinesa foi agraciada com uma placa comemorativa ofertada pela OAB SP.