Esclarecimento de Marco Antonio Marques da Silva


02/04/2007

O juiz de Direito em 2 grau, atuando como desembargador no TJ, Marco Antonio Marques da Silva, professor Titular em Direito Processual Penal da PUC –SP, publica Carta ao jornalista Emilio José de Santanna Neto, para explicar a polêmica que cerca sua candidatura à vaga de professor titular de Direito da USP.

Prezado Jornalista Emilio José de Santanna Neto,<br /><br />Inicialmente quero cumprimentá-lo pelo profissionalismo e respeito ao cidadão, tendo em vista ter me dado a oportunidade de manifestação sobre a representação de suposta irregularidade em um artigo de meu memorial. <br /><br />Quero deixar registrado que sua postura atende a dois fundamentos, entre outros, que caracterizam nosso Estado Democrático de Direito, ou seja, a dignidade da pessoa humana ("olhar o outro com os olhos do outro") e o pluralismo político ("convivência harmônica, pacífica e respeitadora com as diferenças, sejam elas ideológicas, partidárias, religiosas, opção sexual, futebolistica e muitas outras").<br /><br />Quanto ao texto que você me enviou no final da tarde de ontem (18:49 horas), como haviamos falado por telefone, ainda não tinha conhecimento e nem acesso a ele, apenas vagos comentários, não sabendo o propósito e nem a finalidade do mesmo. <br /><br />Não querendo ser professoral, dar nenumha lição, piegas ou formalista, ressalto, uma vez mais, sua independência e responsabilidade, pois me concedeu as garantias constitucionais do contraditório ("paridade de armas e as mesmas condições da outra parte") e da ampla defesa ("o direito inafastável do cidadão poder se defender  de toda e qualquer acusação, formal ou não, usando todos os meios disponíveis que lhe devem ser assegurados").<br /><br />Pode parecer mero discurso, mas não apenas no Brasil, mas na história da humanidade, o ser humano tem lutado através dos tempos para ser respeitado, evitando-se posições ditatoriais, "pré-julgamentos", "linchamentos morais" e outros expedientes que maculam e desrespeitam o princípío da presunção de inocência,<br /><br />Peço desculpas por esse intróito maçante, mas representa meu reconhecimento e gratidão pela sua postura digna e respeitadora.<br /><br />No tocante ao mencionado texto, informo que em nada macula o concurso para preenchimento da vaga de Professor Titular junto ao Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. <br /><br />Com efeito, o certame é composto de três partes: 1) Tese; 2) Prova de Erudição, e 3) Memorial. Neste último, são analisados vários elementos nele constantes, como a publicação de livros, carreira universitária, participação em bancas de concursos, palestras e conferências, e ainda artigos e textos também publicados. Assim, o suposto reclamo atinge apenas um dos vários itens do Memorial, lembrando que este (memorial), já é uma terça parte do certame, com peso diferenciado.<br /><br />Além disso, considerando que existem vários outros artigos no Memorial (total de 27 ), desconsiderando-se o texto questionado restariam ainda 26 (vinte e seis).<br /><br />Ainda é de suma importância alertar que, para fins de pontuação junto ao MEC (CAPES), são válidos os artigos/textos publicados nos últimos 05 (cinco) anos; o texto questionado foi publicado em fevereiro de 1997, ou seja, há mais de 10 (dez) anos, o que representa dizer que sequer seria considerado na pontuação.<br /><br />Deve ser destacado que esse texto na verdade foi apenas um relatório feito em virtude de viagem de intercâmbio aos EUA, a convite oficial do governo daquele país, no período compreendido entre 21 de março a 10 de abril de 1995 (o programa oficial de viagem, bem como os lugares e autoridades visitadas estão também relacionados no curriculum vitae  e se encontra à disposição para consulta).<br /><br />Como é sabido, em programas oficiais de intercâmbio há o compromisso do visitante apresentar um relatório posterior, dando sua visão, bem como fazendo referência ao que foi percebido, utilizando principalmente o material que foi fornecido quando dos encontros oficiais; observo que foi dado material respectivo, principalmente apostilas e textos em separado, que diziam respeito a cada setor/órgão visitado (também se encontram à disposição). <br /><br />Além disso, é notório que nos EUA há o sistema de direito costumeiro, ou seja, baseado em precedentes, julgamentos realizados e em casos anteriormente analisados; não tem um ordenamento jurídico formalizado e burocratizado como o nosso.<br /><br />Reafirmo ter sido um relatório, à guisa de exemplo do que foi percebido nos EUA, pois não tinha a intenção e nem o propósito de ser um texto erudito e nem científico, mas apenas dar notícia do constatado, o que motivou inclusive uma apresentação do então Cônsul para Assuntos Políticos do Consulado Geral dos Estados Unidos da América do Norte em São Paulo, Bruce Williamson, que também é Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, Cambridge, Massachusetts. Essa apresentação na verdade faz parte integrante do relatório e foi publicada junto. Aliás, a publicação teve o intuito de apresentar um mínimo do complexo sistema norte-americano, que ainda hoje é pouco conhecido, o que diriamos há 10 (dez) anos atrás.<br /><br />Para demonstrar essa finalidade, encaminho e-mail recebido nesta data do então Cônsul de Assuntos Políticos, que atualmente se encontra na Embaixada Americana em Brasília, na condição de Conselheiro para Assuntos Econômicos, confirmando a apresentação e que era resultado de viagens e intercâmbio nos EUA.<br /><br />Além disso, caso necessário, há comprovação da minha participação em outros eventos naquele país, nos anos de 1998, 1999 e 2000, demonstrando que não foi oportunidade única e nem acidental o contato com o direito norte-americano.<br /><br />Quanto a alegação do artigo/texto ter sido retido ipsis literis, et verbis et virgulis do livro American Courts, de autoria de Daniel John Meador, publicado pela West Publishing Co., em 1991, informo não corresponder a verdade; alega-se que "pela leitura comparativa ao menos 13 páginas foram integralmente copiadas, inclusive dois gráficos do trabalho original".<br /><br />Observo que "leitura comparativa" é muito vaga, além de restar sem conteúdo.<br /><br />Embora este subscritor não tenha recebido os "documentos anexos" mencionados, o que poderia em muito auxiliar nessa "leitura comparativa", informo que nesta data, para ter melhor subsídio para resposta, obtive por empréstimo o citado livro, no entanto, não na língua inglesa, mas traduzido para o português. <br /><br />O livro que ora menciono corresponde ao mesmo original (American Courts, Daniel John Meador, West Publishing CO, 1991, USA), e foi traduzido pela então  Juíza Federal do T.R.F da 4ª Região,  Ellen G.Northfleet, hoje Ministra e Presidente do Supremo Tribunal Federal, publicado no Brasil com o título  " Os Tribunais nos Estados Unidos", editado  pelo Serviço de Divulgação e Relações Culturais dos Estados Unidos da América  - USIS, Brasília, 1996 (anoto que nessa tradução não há notas de rodapé ou bibliografia indicada, não sabendo se no original em inglês existe, pois não tive acesso agora e nem antes).<br /><br />Na mencionada tradução há Prefácio do autor, Daniel John Meador, onde aponta:  " Este pequeno livro é o resultado de minha longa experiência em tratar com dois grupos diversos de pessoas" (pág. 05). E prossegue: "É difícil explicar para juízes e advogados estrangeiros as configurações judiciárias que derivam da divisão de competência entre Estados e União e da coexistência de cinquenta sistemas judiciáriaos estaduais com o sistema judiciário federal"(pág. 05).<br /><br />Portanto, fica claro que o próprio autor se baseia em experiências outras, diversas, que vai relatando sem a questinonada "terminologia científico -processual", sem indicar suas referências ou dados, que podem ser, se é que não são, os mesmos por nós utilizados (apostilas, textos e documentos usados no dia - a dia forense norte-americano). <br /><br />Assim, com o livro em questão, constata-se não haver a "cópia" indicada, devendo ser ressaltado que há meras coincidências quanto a fatos históricos, composição dos Tribunais e funcionamento, pois esses dados são imutáveis e verdadeiros. <br /><br />Referente aos "gráficos do trabalho original", informo que os mesmos foram retirados não deste ou daquele livro, mas sim do "State Court Caseload Statistics - Supplement to Examining the Work of State Court", onde é indicada a estrutura de todas Cortes Estaduais Americanas, em ordem alfabética, iniciando-se pelo Alabama até o Wyoming (esse documento é uma apostila em separado, tipo "paper", dada aos visitantes a Cortes ou órgãos oficiais americanos, como várias outras de temas diversos), que também se encontra à disposição para verificação. <br /><br />É alegado ainda que,  a leitura mesmo superficial sugere que a totalidade do escrito constitui-se mera tradução livre de algum outro texto jurídico americano, de forma genérica, vaga e sem qualquer dado concreto. Assim, a argumentação baseia-se nela mesma, ou na intepretação pessoal e subjetiva do ora representante.<br /><br />Por fim, passa a fazer análise jurídica, sem trazer elementos suficientes para tanto; faz incursão por institutos processuais, entrando no mérito do sistema brasileiro, que não foi alvo de análise, pois como dito anteriormente, tratava-se de um relatório em virtude de viagem de intercâmbio feita há mais de 10 (dez) anos aos EUA. <br /><br />Acredito que todas as perguntas apresentadas estão abarcadas na presente resposta, observando que permaneço tranquilo aguardando a decisão da Congregação da Faculdade de Direito da USP, bem como da Banca Examinadora que entendo soberanas.<br /><br />Por fim, pedindo desculpas pela extensão, mas não seria possível esclarecer a verdade sem esses dados, demonstrando que não houve cópia, muito menos intenção de faltar com a verdade.<br /><br />Respeitosamente, <br /><br />Marco Antonio Marques da Silva.<br />