OAB SP ENCAMINHA PLEITOS PARA O TRT-2


27/04/2007

Encontro reuniu diretores da OAB SP, conselheiros e juizes do Tribunal de Justiça do Trabalho.


Alguns dos principais problemas que afetam a advocacia trabalhista foram apresentados, nesta sexta-feira (27/4) - ao vice-presidente do TRT-2, Pedro Paulo Teixeira  Manus,  e aos juizes do Trabalho, Waldir Florindo e Ivete Ferreira - pelos diretores da OAB SP, Arnor Gomes da Silva Júnior  (secretário-geral ), e Marcos da Costa ( tesoureiro). Também participaram do encontro, que aconteceu na OAB SP, os conselheiros seccionais, Eli Alves Silva e José Leme, e o tesoureiro da CAASP, Célio Luiz Bittencout.

 

“ Uma vez que o tribunal está locando um prédio para instalar sua área administrativa, acreditamos que haja  espaço para instalar o Ambulatório da Caasp, que é uma reivindicação antiga”, ressaltou Arnor.

 

O secretário-geral da OAB SP também alertou os juizes  de que o sistema de consulta pelo site do tribunal está permitindo a montagem das chamadas “listas negras”, levantadas a partir do CNPJ , possibilitando listar todos os processos que há contra determinadas empresas.

 

Marcos da Costa e Augusto Rosa Marcacini, presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB SP,  apresentaram aos juizes as preocupações da OAB SP concernentes à Lei Federal 11.419/06, de informatização do Judiciário. “ São mais de 50 tribunais no país e cada um  vem fazendo seu Diário Oficial eletrônico. Seria fundamental que tivéssemos uma padronização mínima e que a base de dados desse Diário digital pudesse ser disponibilizada antes da formatação em html. Costa lembrou que a OAB SP oferece gratuitamente aos advogados o serviço de intimações on-line, que vem se adaptando à linguagem digital.

 

O diretor tesoureiro criticou o cadastramento dos advogados realizado pelos tribunais. “ O cadastramento gera problemas para o tribunal, para os advogados e para a OAB SP. O tribunal não pode fazer o controle do exercício profissional, além de ter um custo com funcionários e equipamentos para manter a base de dados, sem falar na responsabilidade. Já detectamos estelionatário passando por advogado e tentando levantar depósito judicial. A Ordem faz 3 mil alterações diárias no cadastro. O ideal seria ter um convênio com a OAB SP para consultar o nosso cadastro. Isso já vem realizado com o TJ, TRT-15 e TRF”, ponderou.

 

O diretor tesoureiro também tratou da Certificação Digital , ressalvando que para efeito de petição judicial, a certificação deveria ser feita pela OAB , que pode afiançar que o advogado está com capacitação plena para exercer sua profissão.

 

Arnor  levantou, ainda, outros assuntos, como horário de atendimento do fórum mais próximo das audiências, carga dos autos, definição de horário de elevadores para os funcionários do fórum e substabelecimento  no protocolo da secretaria.

 

Ao final do encontro, Manus ficou de agendar uma reunião com o presidente do TRT-2, Antonio José Teixeira de Carvalho, para encaminhamento dos pleitos da advocacia e a abertura de um canal de diálogo permanente. “ Alguns tópicos podem parecer corriqueiros, mas no dia-a-dia da prestação jurisdicional, são fundamentais para evitar atritos”, afirmou.