UMBERTO D´URSO É REELEITO PARA O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO


11/06/2007

Conselheiro seccional e diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP terá pela frente mais 4 anos de mandato.


 Umberto Luiz Borges D’Urso   foi reeleito, por unanimidade, presidente do Conselho Penitenciário de São Paulo, órgão colegiado, formado por profissionais da área do Direito Penal, Processo Penal, Penitenciário e ciências correlatas, nomeados pelo governador do Estado, que tem função consultiva, como emitir pareceres em pedidos de indulto ou comutação de pena.

            

Conforme Umberto D’Urso, muito se tem falado sobre a função do Conselho, mas poucas pessoas conhecem as suas atribuições. A previsão legal do Conselho Penitenciário está no artigo 69 da Lei de Execução Penal (LEP), como órgão consultivo e fiscalizador da execução  e  comutação de pena, além de inspecionar os estabelecimentos penais. O Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo foi criado pela lei estadual 2.168-A/1926, que o vinculou à Secretaria da Justiça, mas esta lei somente foi regulamentada pelo Decreto Estadual 4.365 de 1928, quando o conselho foi instalado. Em 1993, foi criada por a Secretaria da Administração Penitenciária, à qual passa a se subordinar o Conselho Penitenciário do Estado.

 

“O Conselho Penitenciário paulista é integrado por 30 membros, 20 titulares e dez suplentes, sendo que os suplentes participam como fossem titulares, em virtude da grande demanda de pedidos de benefícios. Temos ainda, a figura dos membros informantes que são os diretores dos presídios”, explica Umberto.

A quantidade de pedidos de benefícios protocolados no Conselho Penitenciário – na avaliação do presidente - tem aumentado a cada mês, isto em conseqüência do aumento da população prisional, bem como, pela edição anual do Decreto de Indulto Natalino e Comutação de Pena, em virtude do Natal e datas especiais. “O juiz de execução não está adstrito ao parecer do Conselho Penitenciário, mas não pode decidir sem este, salientando que o parecer pode contribuir para o deferimento ou não do benefício”. Vale ressaltar, que em caso do parecer ser favorável e o juiz indeferir o pedido, este parecer poderá ser peça fundamental para eventual recurso. Para Umberto, o Conselho de São Paulo é o mais atuante do país, pois cada conselheiro recebe semanalmente, em média, 25 processos. “O volume de processos justifica, uma vez que temos a maior população prisional do país, em torno de 140 mil presos”.