OAB SP INTEGRA A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A CPMF E PELA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA


28/06/2007

A frente foi lançada na Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira (28/6), às 10 horas.


A OAB SP participou do lançamento da Frente Parlamentar contra a CPMF e pela Redução da Carga Tributária Brasileira, nesta quinta-feira (28/6), às 10 horas, no Auditório Teotônio Vilela, na Assembléia Legislativa, por iniciativa do deputado João Caramez, e integrada por 25 parlamentares.

 Em dezembro desse ano, a CPMF  perderá a validade, mas o governo quer sua prorrogação.  “Os contribuintes, ao contrário, são contra porque sofreram com o aumento da arrecadação desse tributo que, inicialmente,  era de 0,74% do PIB e hoje está em 1,38% do PIB, sem a devida contrapartida. Manter essa contribuição, que deveria ser provisória e que teve aumento de alíquota, é uma questão jurídica e uma traição com o povo”, alertou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Para ele,  a CPMF -  criada em 1996 como um voto de confiança do povo no sentido de contribuir para recuperar a saúde pública e com  a garantia de que as informações não seriam usadas para controlar o contribuinte – perdeu o propósito. “ Não aconteceu nem uma coisa, nem outra. Por isso , são importantes iniciativas como esta dos parlamentares  que, juntos com a sociedade civil, formam uma resistência democrática contra a CPMF. ”, afirmou D´Urso. A arrecadação da CPMF no ano passado chegou a R$ 32 bilhões, valor inferior ao montante desviado em decorrência de fraudes na Previdência Social, que chegou a   R$ 34 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União. Este ano, a CPMF deve arrecar cerca de R$ 35 bilhões.

O presidente da OAB SP também chamou a atenção para o fato de que a CPMF se transformou em um “ tributo delator”, porque  o Fisco entende que  os valores que passam pela conta corrente do contribuinte - e que geram a alíquota para pagamento da CPMF -  representam a renda do correntista, o que nem sempre corresponde à verdade.  “Imagine-se o caso de um engenheiro que usa a conta corrente para receber e pagar por obras que administra. Os valores que entram e saem podem não gerar lucros e ganhos com as transações”, explica D´Urso.

Também falaram em nome da frente: Alencar Burti, president da Associação Comercial de São Paulo; Paulo Sdaf, presidente da Fiesp; José Maria Chpaina Alcazar, presidente do Sescon; Marcio Olivio Fernandes da Costa, vice-presidente da Fecomércio. Encerrou a sessão de lançamento,o deputado Vaz de Lima, presidente da Assembléia Legislativa.