ADVOCACIA ESTÁ PREPARADA PARA O PROCESSO DIGITAL


29/06/2007

A posse da Comissão de Informática Jurídica da OAB SP, na última quinta-feira(28/6), abriu a possibilidade para um amplo debate sobre a informatização do processo judicial, que demonstra que a Advocacia vem se preparando para a mudança do papel para o meio eletrônico.

Augusto Rosa Marcacini, reempossado no cargo de presidente, agradeceu a confiança depositada nele, lembrando que a Comissão de Informática da OAB SP foi pioneira no país, instalada em 1998, e que hoje continua aberta ao debate sobre modelos de informatização. Destacou que não há um modelo único de informatização e - como qualquer tecnologia - pode ser utilizada de forma positiva ou negativa e que se espera que o Estado use a informatização para se tornar mais transparente para os cidadãos.

 

Marcos da Costa, primeiro presidente da Comissão de Informática e atual diretor-tesoureiro da OAB SP,  acredita que o advogado estará preparado para a informatização do processo e que a mudança mexe numa uma questão cultural. “Há uma preocupação muito grande em avançar de uma forma adequada para que a nova cultura se instale, não só entre advogados, mas entre magistrados, promotores, serventuários, todos aqueles que de certa forma atuarão neste palco que é o processo digital. Há muitos anos, temos alertado a classe por meio da Comissão de Informática; de palestras pelo Estado inteiro; e através de debates sobre certificação eletrônica, há mais de quatro anos oferecida pela OAB-SP sem custo para advogado. Entendemos também que a maior parte dos advogados hoje tem computador, utiliza a internet e tem o costume de acessar o site da entidade. Por isso, não haverá grandes problemas”, acredita Costa.

 

Rotinas facilitadas

 

Eduardo Francisco Marcondes, juiz assessor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), presente à posse e debate, destaca que o Tribunal está mudando todo o projeto de informatização e que esse procedimento vai mudar a vida dos advogados, que passarão a utilizar um novo sistema. Para ele, a grande mudança está na eliminação da burocracia desnecessária e na revisão das rotinas cartorárias que deveriam ter sido abolidas há muito tempo. “Com o processamento eletrônico, mais de 90% dessas rotinas foram removidas do processo, como furar papel, colocar capa no processo, levar documentos de um lado para outro. Tudo passa a ser feito eletronicamente”, enfatiza Marcondes. Outra vantagem apontada é que acaba a preocupação do advogado de não poder ter vista dos autos porque o processo se encontra inconcluso ou se encontra em alguma área do cartório que ele não tem acesso.

 

Conforme o juiz assessor do TJ-SP, o processo estará o tempo todo disponível para consulta na internet, mesmo os processos de Família em que existe uma grande dificuldade para o advogado acessar via Internet, pois os entraves foram resolvidos. “Todas as varas digitais terão login e senha para que o advogado possa consultar pela internet os processos de Família. Facilitamos a vida do advogado. Esse é o objetivo do TJ-SP, determinado pelo desembargador Celso Limongi e é isso que está sendo feito”, esclarece.

 

Para o diretor-tesoureiro da OAB SP, a economia de tempo e recursos  será grande porque não haverá a necessidade de imprimir no papel; não precisará mais se deslocar até o fórum. Cita o transtorno, por exemplo, do advogado do Interior que precisa se deslocar para tirar cópia de processo, perdendo, de um a dois dias de expediente no escritório. “Com o ambiente eletrônico, ele pode fazer isso do seu escritório. É um grande avanço para a advocacia, mas é também um avanço para a cidadania porque essa economia repercute também na não-transferência desses custos para o cidadão. Trata-se de um elemento importante de combate à morosidade, que infelizmente ainda impera nos fóruns de São Paulo”, pondera Marcos da Costa.

 

 

Base de Dados

 

Eduardo Marcondes anuncia também que TJ-SP usará a base de dados da OAB-SP, procedimento acertado com a Ordem paulista porque o objetivo é facilitar a vida do advogado. “O TJ-SP não tenciona criar a mínima dificuldade. Não vamos cadastrar advogados, pois quem cadastra advogado é a Ordem. Dessa forma, o advogado vai poder usar para acessar os sistemas do TJ-SP e obter informações do processo, o mesmo login e a mesma senha que usa para acessar o Portal da OAB-SP na rede mundial de computadores”.

 

O diretor-tesoureiro da OAB-SP  vê como positiva a determinação do TJ-SP de utilizar a base de dados da entidade de classe dos advogados. Conforme Costa, a lei 11.419 que trata da informatização do processo tem uma previsão de credenciamento de advogados perante os tribunais, mas essa disposição não pode implicar em qualquer tipo de hierarquia.

Costa avalia que  formar uma base de dados é  menos difícil do que mantê-la e atualizá-la, principalmente quando envolve 250 mil advogados e estagiários. “Se alguém que se credenciou no Tribunal, não for advogado, e peticionar, traz para o Tribunal uma responsabilidade que não é própria do Poder Judiciário. Por sua vez, a OAB aparece como a única entidade legitimada a credenciar os advogados. É atribuição específica da nossa entidade. Daí porque a proposta da OAB-SP, já firmada com o TRF e que está sendo acertada também com o TJ-SP, é no sentido de que ao invés do credenciamento do advogado perante o Tribunal, simplesmente se faça consulta na base de dados da OAB SP”, afirma.

Marcos da Costa enfatiza, ainda, que a OAB está contra o padrão ICP Brasil e se posicionou em relação ao peticionamento eletrônico.  “Somente a Ordem pode dizer se um profissional é advogado e se está na sua capacidade postulatória plena. Por isso, a Ordem tem a sua própria certificação e está pleiteando, como ocorreu com o TRF, um convênio de igual teor com o TJ e os TRTs paulistas para efeito de peticonamento eletrônico", ressalta

Diário da Justiça Eletrônico

Como parte dos procedimentos de informatização do Judiciário paulista e que trará facilidade para os advogados e operadores do Direito, está circulando desde o final de maio passado, o Diário da Justiça eletrônico, embora ainda de caráter experimental, não oficial.  Está em experiência e por ser o maior Diário Oficial do Brasil precisamos testar muito e tê-lo muito bem preparado porque o propósito é exatamente facilitar a vida de todos que o consultam”, destaca Eduardo Marcondes.

 

Entre outras vantagens Marcondes assinala que não precisará mais haver assinatura. “As publicações do Diário de Justiça eletrônico são todas, sem exceção, gratuitas o que, com certeza, traz um benefício muito grande para os advogados e também para as partes do processo que poderão publicar editais sem pagamento”, diz Marcondes. Um provimento, baixado pelo desembargador Celso Limongi, estabelece que a partir de 1º de outubro deste ano, o Diário da Justiça eletrônico substitui o atual Diário Oficial em papel.

 

Marcondes enfatiza a questão da economia para o TJ-SP que a versão eletrônica trará. Para ter uma idéia – prossegue o juiz - esse ano no orçamento do TJ-SP havia a previsão de se gastar R$ 4,8 milhões com assinatura do Diário Oficial e com o Diário da Justiça eletrônico esse dinheiro poderá ser usado para modernização do Judiciário, além das vantagens ambientais. Ao advogado bastará ter o acesso à internet para poder consultar o Diário da Justiça eletrônico, sendo possível realizar buscas por palavra, tudo sem pagar assinatura.

 

Recortes digitais

O juiz-assessor do TJ-SP considera interessante que a OAB-SP  acompanhando o desenvolvimento do Diário da Justiça eletrônico e que isso vai facilitar também a remessa dos recortes, como ocorre hoje em dia, só que passará a receber um ‘recorte’ digital. “O advogado vai continuar tendo a sua vida facilitada, não vai sofrer nenhum tipo de prejuízo, nenhum tipo de dificuldade com essa mudança. A mudanças estão chegando para melhor a todas as comarcas do Estado e acreditamos que até o final de 2008 todas estarão no novo sistema do TJ-SP, denominado SAJ (Sistema de Automação da Justiça) que substitui o sistema fornecido pela Prodesp”, avalia Marcondes.

 

Marcondes explica que a digitalização ocorre em duas fases. A primeira fase começa neste mês de julho e consistirá na migração do Fórum João Mendes do atual sistema Prodesp para o SAJ, mantendo-se ainda o papel, porque existe a necessidade de uma adaptação durante um período. “E assim que essa adaptação ocorrer, com os funcionários, magistrados e também os advogados, teremos todo digital o Fórum João Mendes, que depois do Fórum da Freguesia do Ó, será o próximo a entrar na era digital”