OAB SP SE SOLIDARIZA COM A SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL


04/09/2007

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nesta terça-feira (4/9) Nota Oficial, manifestando solidariedade e endosso ao Desagravo Público realizado pelo Conselho Federal à presidente da OAB – DF, Estefânia Viveiros. A Seccional de Brasília teve sua sede ocupada nesta segunda-feira (3/9) por agentes da PF e MPDF que cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos e computadores, sob a justificativa de investigar fraudes ocorridas no Exame de Ordem do Distrito Federal. O mandado foi revogado pelo juiz José Airton de Aguiar Portela, da 12ª Vara Federal Criminal , e nenhum documento chegou a ser levado do prédio.


                                          NOTA OFICIAL

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo manifesta sua solidariedade à OAB – DF,  alvo de um mandado de busca e apreensão injustificado, emitido pela Procuradoria da República do Distrito Federal e deferido pela 10ª Vara Federal Criminal, para apreender em sua sede  documentos referentes ao Exame de Ordem, de dezembro de 2006.

 

A medida judicial é uma violência contra toda classe dos advogados, uma vez que a suposta  fraude no Exame de Ordem foi  denunciada pela própria OAB – DF  e vem sendo investigada com total transparência pela Polícia Federal.  A Seccional do Distrito Federal tem todo o interesse no esclarecimento do episódio e na punição dos culpados. Assim sendo, um simples ofício poderia ter viabilizado o acesso da Procuradoria aos documentos pretendidos - os quais, aliás,  já constavam dos autos - sem a necessidade de perpetrar uma violência à integridade da sede da OAB.

 

 A Seccional paulista também adere ao Desagravo público à presidente da OAB –DF, Estefânia Viveiros, promovido pela OAB Nacional durante a reunião plenária extraordinária do Conselho Federal,  ocorrida nesta data.  Não podemos coadunar com uma medida que extravasa os limites da legalidade e do bom senso, principalmente no caso de uma instituição como a OAB, que possui um passado de lutas em defesa do Estado Democrático de Direito. No momento em que a Advocacia está sendo vilipendiada, os advogados ombreados dizem ‘não”, convictos de lutar o bom combate em defesa da legalidade e contra toda e qualquer medida arbitrária.

 

             São Paulo, 4 de setembro de 2007

 

 

           Luiz Flávio Borges D´Urso

           Presidente da OAB SP