ABERTAS INSCRIÇÕES PARA VAGA NO TJ-SP PELO QUINTO CONSTITUCIONAL


28/09/2007

Período de inscrição vai de 15 de outubro a 5 de novembro na sede da Seccional

Estarão abertas, entre 15 de outubro e 5 de novembro de 2007, as inscrições aos interessados em disputar uma vaga no Tribunal de Justiça de São Paulo, reservada ao Quinto Constitucional, Classe dos Advogados. O edital de inscrição, assinado pelo presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso, foi publicado nesta quinta-feira, 27 de setembro de 2007, no Diário Oficial do Estado (DOE), páginas 312 e 313, e no jornal Folha de S. Paulo, página A-31. As inscrições deverão ser feitas na sede da OAB-SP (Praça da Sé, 385 - 9º andar).

 

Veja a íntegra do edital:

 

EDITAL DE INSCRIÇÃO 3/2007

 

Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB SP, tendo em vista os termos de ofício do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, faz saber a todos(as) os(as) advogados(as) que estão abertas as inscrições para uma vaga no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reservada ao Quinto Constitucional, Classe dos Advogados, devendo os pretendentes atenderem, para fins de inscrição, aos requisitos do artigo 6º do Provimento nº 102/2004, do Egrégio Conselho Federal da OAB, que dispõe:

 

“O pedido de inscrição será instruído com os seguintes documentos: a) comprovação de que o candidato, em cada um dos 10 (dez) anos de exercício profissional (art. 5º), praticou, no mínimo, 5 (cinco) atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga, seja através de certidões expedidas pelas respectivas serventias ou secretarias judiciais, das quais devem constar os números dos autos e os atos praticados, seja através de cópias de peças processuais subscritas pelo candidato, devidamente protocolizadas, ou de termos de audiências dos quais conste a sua presença; b) em caso de atividade profissional de consultoria, assessoria e direção jurídicas (inciso II, artigo 1º, Lei 8.906/94), a prova do exercício será feita com a apresentação de cópias de pareceres exarados, de contrato de trabalho onde conste tal função ou de ato de designação para direção jurídica ou de contrato para prestação de serviços de assessoria ou consultoria; c) curriculum vitae, assinado pelo candidato, dele constando o endereço completo para correspondência e data de nascimento, cuja comprovação dos dados lançados poderá ser exigida pela Diretoria do Conselho competente para a apreciação do pedido de inscrição; d) termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive, de que não praticará direta ou indiretamente o nepotismo; e) certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária e, se for o caso, pelo Conselho Seccional no qual mantém o candidato sua inscrição principal, e, se também existente inscrição suplementar, certidão correspondente expedida pelo respectivo Conselho Seccional, delas constando, ainda, as datas das inscrições respectivas, bem como o histórico de impedimentos e licenças, se existentes”.

 

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital foi  publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 27 de setembro de 2007, e no jornal “Folha de S.Paulo”. A abertura das inscrições deverá efetivar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do edital na imprensa oficial, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias, nos termos do § 1º, do artigo 2º, do Provimento nº 102/2004.

 

As inscrições deverão ser feitas na sede da OAB-SP, na Praça da Sé, 385 - 9º andar.

 

São Paulo, 27 de setembro de 2007.

 

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente