OAB SP APÓIA PROPOSTA DE INCLUIR FETO NO IMPOSTO DE RENDA


02/10/2007

 

A OAB-SP classifica como necessária a aprovação definitiva do projeto que prevê a declaração de filho ainda em período de gestação como dependente no Imposto de Renda dos pais. A proposta, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP) pelo Rio de Janeiro, foi votada e aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No entanto, para se tornar lei precisa ser aprovada também pela Câmara dos Deputados. “É preciso observar que uma gestação gera tanto quanto ou mais despesas que quaisquer outros dependentes. Há muitas despesas e poucas podem ser abatidas na declaração de ajuste do Imposto de Renda”, diz o presidente da Ordem – Luiz Flávio Borges D’Urso.

 

Hoje, a dedução no Imposto de Renda por dependente é de R$ 132 mensais. Se a proposta for aprovada, em caso da gravidez, o valor seria de R$ 1.188 pelos nove meses de gestação. “Não cobre certamente todos os custos para ter um filho, mas pode representar um alívio para um período de gostos extras”, diz D’Urso, ressaltando que a OAB-SP tem como prioridade em sua pauta política a lutar pela redução da carga tributária, a maior de todos os tempos. “Por isso, o projeto que teve aprovação por unanimidade na CAE recebe o apoio da classe dos advogados paulistas”, enfatiza o presidente da OAB-SP