TOTAL DE NORMAS EDITADAS NOS 19 ANOS DA CONSTITUIÇÃO


03/10/2007

 

Nesta quinta-feira (4/10),às 10 horas, na sede da OAB SP (Praça da Sé, 385) o presidente do  Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, divulgará o estudo Quantidade de Normas Editadas nos 19 anos da Constituição de 1988. O montante de normas nas esferas federal, estaduais e municipais; quantidade de normas tributárias; quantidade de normas por habitantes; quantidade de normas por hora e faz um balanço de todas as modificações tributárias ocorridas nos 19 anos da Constituição em termos de criação de tributos, aumento de tributos já existentes e supressão dos direitos dos contribuintes.

 

     No ano passado, o  estudo apresentado pelo IBPT mostrou que desde a promulgação da CF , foram editadas mais de 3,5 milhões de normas que alteraram a Constituição nos âmbitos federal, estadual e municipal. Em média foram editadas 783 normas por dia útil nesse período de vigência da Carta Magna. No âmbito federal, foram editadas 141.771 normas gerais e 26.104 normas tributárias, entre Emendas Constitucionais, Leis Delegadas, Leis Complementares, Medidas Provisórias, Decretos Federais e Normas Complementares. Diariamente, o estudo aponta que são editadas 22 normas federais, 136 normas estaduais e 377 municipais, que resulta num total de 535/dia.  “Estamos em um país onde há uma ânsia de fazer lei e nem tudo se resolve com leis. Há determinadas situações que a sociedade  encontra soluções, independente da necessidade de uma norma. Esta vocação do Brasil de inflacionar a quantidade de leis, não é positiva”, comenta o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.