PRESIDENTE CRITICA REVOGAÇÃO DA MP DE RECADASTRAMENTO DE ARMAS


04/10/2007

 

A OAB SP considera que a revogação da MP 379, que estendia o prazo para que armas não declaradas fossem cadastradas, cria um vazio jurídico no país, além de colocar na ilegalidade milhões de brasileiros. Com a revogação, o prazo anterior, que era 2 de julho, passou a valer novamente.

 

"  São 14 milhões de brasileiros levados à ilegalidade pelo Governo. Muitas pessoas esperavam a decisão da Câmara, principalmente quanto às taxas, que seriam reduzidas, para fazer o recadastramento. É necessário encontrar uma solução para o problema”, argumenta o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

 

A MP 379 reduzia a taxa de registro de R$ 300,00 para R$ 60,00.Segundo dados da Polícia Federal, existem no país 15 milhões de armas de fogo. Dessas, 420 mil foram entregues à polícia, 270 mil foram recadastradas e todas as outras, cerca de 14 milhões, estão irregulares.