CNJ INAUGURA JUIZADOS ESPECIAIS NOS AEROPORTOS DE CONGONHAS E GUARULHOS


08/10/2007

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participou da cerimônia de instalação do JEF em Guarulhos.

 

 Por sugestão do   Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , o TRF- 3 e o TJ-SP inaugurou, nesta segunda-feira (08/10), juizados especiais nos aeroportos de Congonhas (13h) e Guarulhos (14h30). " A OAB SP  endossou a Resolução 565/07 do CJF  e chegou a propor ao TRF -3 a instalação dos juizados especiais federais nos dois aeroportos . Portanto, vê como um ganho para a cidadania   essas  duas inaugurações", diz D´Urso, lembrando que a proposta original de instalação do JEF foi feita por um cidadão  à OAB RJ.

Os juizados especiais nos aeroportos visam solucionar problemas decorrentes da crise aérea. Eles têm caráter emergencial e devem funcionar até o dia 31 de janeiro de 2008, prazo que pode ser prorrogado caso haja necessidade. Os casos são resolvidos por meio da concliação, inicialmente, mas não havendo acordo, o usuário pode entrar com ação na Justiça.