TJ NEGA SUSPENSÃO DOS PRAZOS


10/10/2007

Embora reconhecendo  que “ houve alguma instabilidade no acesso pela internet”,  contornada durante o dia , o  Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indeferiu pedido de suspensão de prazos processuais formulado pela OAB-SP em decorrência de problemas detectados pelos advogados no acesso e  consulta ao Diário da Justiça Eletrônico (DJE),  constatados no primeiro dia de circulação da publicação em formato digital,  1º de outubro.

 

Para sustentar o pedido de suspensão dos prazos, a OAB-SP argumentou que os advogados vinham encontrando dificuldades para realizar  consulta  e pesquisa  do DJE. Nesta primeira edição, o Diário continha  mais de 7 mil páginas. O presidente da OAB-SP. Luiz Flávio Borges D´Urso,  ressalta que a perfeição tecnológica deve balizar 100% deste serviço para não gerar angústias ao advogado e a outros operadores da Justiça. “Com o fim da versão impressa do Diário Oficial do Poder Judiciário e qualquer outro meio e publicação oficial para quaisquer efeitos legais, só resta ao advogado consultar o meio digital. Por isso, ele precisa ter confiança absoluta no sistema”, diz D’Urso.

 

 

Sobre o pedido da OAB SP para o JDE ser disponibilizado em arquivo único para que todos os cidadãos e os advogados, em especial, pudessem ler off-line, observou  o TJ que “ O STI trabalha intensamente para reduzir o tamanho dos arquivos , o que poderá permitir outra solução, que neste momento, ainda não é viável tecnicamente”.Os cinco cadernos da edição de 1 de outubro somaram mais de 62 MB de dados.

 

O despacho do TJ-SP, assinado pelo presidente Celso Luiz Limongi, com base em parecer do juiz assessor Eduardo Francisco Marcondes, ressalta  ainda que a despeito indeferimento “ nada impede que um advogado que se sinta prejudicado por problemas com alguma intimação publicada no DJE/TJSP peticione diretamente em cada processo permitindo ao magistrado decidir pela situação concretamente apresentada.”