OAB SP CONDENA CASTRAÇÃO QUÍMICA


25/10/2007

Em Nota Pública, divulgada nesta quinta-feira (25/10) o presidente da OAB SP considerou a prática da castração química uma punição cruel, desumana e que contraria a Constituição Federal.


 NOTA PÚBLICA

 Em consonância com seu histórico de defesa dos Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo condena veementemente a prática da castração química defendida  pelo Ambulatório de Transtornos de Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, localizado no município de Santo André. Este tratamento, que tem suscitado debates polêmicos no mundo inteiro, em especial nos Estados Unidos e no continente europeu, resgata métodos nazistas, que tanto sofrimento causaram ao ser humanos, numa das mais obscuras páginas da história.  

 

O tratamento sustentando pela aplicação de hormônios femininos com o escopo de anular o desejo sexual de pedófilos não deve ser o caminho para solução do problema, que certamente é gravíssimo. Se o tratamento está sendo apenas administrado a pedido do paciente - como atesta o condutor do tratamento  -  é um indício  que o infrator tem consciência do problema e busca a cura. Portanto, o tratamento não pode servir de punição em um Estado Democrático de Direito, que tem sustentação na observância da lei.

 

A OAB SP avalia que o serviço da Faculdade de Medicina do ABC, denominado ABC-Sex, que atualmente atende a cerca de 30 pacientes diagnosticados com distúrbio psiquiátrico, urgentemente rever seus propósitos para não recair em práticas que violam a dignidade humana. Mesmo que os pacientes respondam a processo ou inquérito policial e são encaminhados ao laboratório por ordem judicial, a castração química  funciona como punição cruel, desumana  e rigorosa sem que haja um processo judicial concluído, além de contrariar a Constituição Federal brasileira.

 

A Seccional Paulista da OAB lembra, ainda, que a terapia de aplicação de hormônios antitestosterona é condenada por muitos especialistas, que alertam para os efeitos colaterais, ainda não suficientemente comprovados cientificamente. Outra indagação refere-se ao método equivocado de tentar curar um distúrbio psicológico com medicamento usado para problemas patológicos. Quando cessam as aplicações, o desejo sexual volta restabelecendo o problema. Urge tratar o ser humano e não mascarar a personalidade do paciente com o uso de drogas químicas, sempre à luz do princípio constitucional que respeita a dignidade humana.

 

                                                       São Paulo 25 de outubro de 2007

 

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB SP