PRESIDENTE PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DE 4 VARAS DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS


30/10/2007

A solenidade aconteceu no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães.

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso participou da solenidade de instalação das  2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Centrais de Execuções Criminais, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, nesta segunda-feira (29/10), às 17 horas, promovida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

“ A criação destas Varas vêm atender o anseio de toda a sociedade, não só dos operadores do Direito. A condução do sistema criminal para o sistema penal  depende do acompanhamento do Poder Judiciário.  A Lei de Execução penal é boa, mas não pode ser utopia. Por isso há um esforço de todos no sentido de que esta justiça idealizada possa ser praticada  no dia a dia do nosso ofício com a sociedade e com o homem encarcerado”, afirmou D´Urso.


A presidente da Associação Juízes para a Democracia, juíza Dora Aparecida Martins,  lembrou que a ampliação do números de varas contou com o apoio de inúmeras entidades ligadas aos operadores do Direito. Ressaltou que a criação da 2 Vara, de gênero, que vai tratar dos processos de execução criminal de mulheres,  repara uma distorção  causada pela ausência de políticas públicas para as mulheres detidas, que enfrentam superpopulação carcerária e condições mais precárias do que os homens, embora sua prisão resulte no esfacelamento da estrutura familiar.
 
A procuradora Lurica Tanio Okumura, coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias Criminais do Estado, também considerou  que  2 Vara resgata uma dívida do Estado com a população carcerária feminina.

O presidente do TJ, Celso Luiz Limongi mostrou preocupação com o problema do cumprimento da pena e a reinserção do preso na sociedade. “ A idéia da ressocialização se faz necessária  e é preciso que a sociedade também participe, porque também é responsável”, afirmou, lembrando ser um  compromisso  de sua gestão buscar parcerias com este objetivo e dar celeridade aos processos de execução criminal..


 Ao final da solenidade foi descerrada a placa comemorativa no térreo do Fórum Criminal. Participaram do evento  o secretário estadual de Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, o vice-presidente do TJSP, desembargador Caio Canguçu de Almeida, a desembargadora Zélia Maria Antunes Alves, e o juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça, Carlos Fonseca Monerat, o diretor secretário geral da OAB SP, Arnor Gomes da Silva Júnior e o conselheiro e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Sergei Cobra Arbex.