OAB SP PARTICIPA DO LANÇAMENTO DOS COMITÊS 9840 E MOVIMENTO CONTRA A CORRUPÇÃO ELEITORAL


19/11/2007

A OAB SP participou nesta segunda-feira (19/11), às 11 horas, em seu prédio administrativo, do lançamento nacional dos Comitês 9840 - contra a corrupção eleitoral – Eleições 2008 , herdeiros da Lei 9.840/99, que introduziu na legislação eleitoral o dispositivo caracterizando a compra de voto e a punição mais efetiva contra os candidatos corruptos, que pode chegar à perda do mandato.

Em São Paulo, o ato de lançamento dos comitês 9840  foi coordenado pela Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB SP. “ Mais uma vez a história comprova que a participação da sociedade civil na luta contra a corrupção eleitoral surte efeito e mais de 600 políticos foram cassados desde a promulgação da lei, sendo 55 somente em São Paulo”, lembrou o conselheiro Everson Tobaruela, presidente da Comissão.

 A  lei 9840/99 foi criada por iniciativa popular. Sob liderança da OAB e CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil  - e  ajuda de outras entidades da sociedade civil organizada foram coletadas mais de 1 milhão de assinaturas e entregues ao Congresso Nacional para criar a lei. Hoje, as organizações  integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

 O papel dos comitês é receber denúncias sobre corrupção eleitoral , promover a fiscalização,  a conscientizar a  população e monitorar o orçamento público e uso da máquina administrativa. “ Ética na política sempre foi uma preocupação da OAB SP, que a cada pleito sempre buscou  esclarecer e orientar a população sobre a importância do voto, dando um caráter educativo para as campanhas que desenvolve nesse sentido. Também sempre julgamos  fundamental  cobrar dos candidatos a adoção de  uma linha ética em  suas campanhas”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

 Os comitês começam a trabalhar mais cedo, um ano antes do pleito municipal de 2008, para garantir a aplicação da lei 9840.. “Eles vão distribuir à população Cartilhas com dados sobre a Lei 9040,  que tem como slogan “ Voto não tem preço, tem conseqüência”, diz Tobaruela.

 Participaram do lançamento na OAB SP, as seguintes entidades:  CNBB Sul e São Paulo, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Pastoral Fé e Política , Movimento Voto Consciente,  Subsecção de Guarulhos, Instituto Ethos, Associação para o Desenvolvimento – Intercom, Fadesp, Policidadania, Movimento Mulheres de Verdade, Sindicato do Transporte Escolar.